Catálogo de produtos – O que é?

Os procedimentos de importação brasileiros estão passando por profundas mudanças em seus fluxos e maneiras de realizar.

O Novo Processo de Importação – NPI está dividindo as fases de uma importação em 5 módulos diferentes visando simplificar e agilizar os processos de importação.

Dentre os novos módulos que constituem o NPI estão o Catálogo de Produtos, a DUIMP, o PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior), o LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos) e o CCT (Controle de Carga e Trânsito).

O Catálogo de Produtos

Além de um módulo do NPI, o catálogo de produtos funcionará como um grande banco de dados exclusivo de cada importador brasileiro onde estão registrados todos os itens importados pela empresa.

Nesta base de dados deverão constar todos os dados dos produtos importados, com a devida descrição da mercadoria, classificação fiscal e enquadramento de atributos.

Além de contar todas estas informações das mercadorias importadas, o Catálogo de Produtos possui ainda dados detalhados dos exportadores e fabricantes dos bens adquiridos pela empresa.

O principal risco envolvido neste módulo, sem dúvidas, é o devido atendimento das exigências feitas pela Receita Federal.

Três aspectos principais precisam estar dentro da normatização exigida pela RFB, sendo: classificação fiscal, descrição da mercadoria e o enquadramento nos atributos.

Os atributos no Catálogo de Produtos

Segundo as informações disponibilizadas pelo site do Governo Federal:

Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.

Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.

Qual a finalidade dos atributos?

As principais funções dos atributos são:

• Padronização da informação prestada;
• Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria; e
• Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.

Mais sobre o andamento da implementação dos atributos e maiores informações disponíveis clicando aqui.

O NPI está ocorrendo por fases, e no ano de 2022 já tivemos muitos acontecimentos e mudanças. Dentre a lista de prioridades divulgadas pela equipe do NPI, há um importante fator a ser superado com relação ao Catálogo de Produtos que está previsto ainda para 2022:

• Integração da Plataforma de Drawback ao Catálogo de Produto para os Drawback da modalidade Suspensão e Isenção.
• Adesão ao Novo Processo de Importação de todos os anuentes e entes públicos:
• Pagamento da taxa dos anuentes via débito automático na conta Siscomex.

E sua empresa já está se preparando para a chegada do Catálogo de Produtos?