Doing Business: medidas do comércio exterior brasileiro que elevaram o país no ranking

O relatório Doing Business é um documento publicado anualmente pelo Grupo Banco Mundial que classifica 190 países conforme a facilidade de fazer negócios. O Brasil apareceu na 109ª posição do relatório de 2019, publicado em outubro do ano passado. No ranking de 2018, o país estava no 125° lugar.

O comércio exterior brasileiro foi um dos indicadores que mais contribuiu para a melhora do posicionamento no Doing Business, tendo subido neste quesito do 139° lugar em 2018, para a 106ª posição em 2019.

A classificação no Doing Business é determinada segundo a média dos seguintes aspectos: abertura de empresa, acesso a eletricidade, registro de propriedade, obtenção de crédito, comércio exterior, obtenção de alvarás de construção, proteção dos investidores minoritários, pagamento de impostos, execução de contratos e resolução de insolvência. Neste post você vai entender melhor quais mudanças implantadas no comércio exterior brasileiro ajudaram a impulsionar o país no Doing Business.

Certificado eletrônico de origem

Para analisar o comércio exterior brasileiro no Doing Business, o Banco Mundial considerou o tempo e o custo de exportação e importação em conformidade com a documentação (documentary compliance) e com as obrigações na fronteira (border compliance). A conclusão, com base no histórico do Brasil no ranking, é de que o país reduziu o tempo necessário para importação, com a crescente introdução do Certificado de Origem Digital (COD).

A adoção do certificado eletrônico confere ao comércio exterior brasileiro mais confiabilidade, agilidade e facilidade, além de reduzir os custos operacionais e o tempo das transações.

Portal Único Siscomex

Com implementação concluída no final de 2018, o Portal Único Siscomex coordena e integra as atuações governamental e fiscal, reduzindo a burocracia, os custos e os prazos, e aumentando a competitividade das empresas brasileiras. A expectativa é reduzir o tempo das operações de exportação de 13 para 8 dias, e de 17 para 10 dias na importação, além de diminuir os gastos das empresas nessas operações, quesitos avaliados pelo Doing Business.

Por meio do Portal Único Siscomex, as empresas apresentam uma única vez as informações aos órgãos federais, evitando retrabalho. Elas também têm acesso centralizado aos serviços e sistemas governamentais para obter autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar.

Você pode saber mais sobre as vantagens do Portal Único Siscomex para o comércio exterior brasileiro neste post.

Declaração Única de Exportação (DU-E)

O módulo DU-E do Portal Único Siscomex foi o primeiro a entrar em funcionamento, a partir de 2017, e a ser atualizado pela Receita Federal. O objetivo de sua implantação foi aprimorar o despacho e reduzir os custos logísticos e o tempo das operações de exportação, o que contou pontos para o Brasil na avaliação do Doing Business. Contribui para essa agilidade o fato de o módulo ser integrado com a Nota Fiscal Eletrônica.

Os mecanismos que antecederam a implantação da DU-E eram o Registro de Exportação, Declaração de Exportação ou Declaração Simplificada de Exportação (DSE) – muitas empresas exportadoras consideravam lentos e complexos os processos envolvendo essas documentações, pois solicitavam informações em duplicidade. A DU-E e o Portal Único são evoluções tecnológicas para o controle administrativo e aduaneiro das operações do comércio exterior brasileiro, que beneficiam principalmente as pequenas e médias empresas.

Declaração Única de Importação (DUIMP)

A DUIMP é mais uma ferramenta concentrada no Portal Único e faz parte do projeto-piloto do Novo Processo de Importação, substituindo a Declaração de Importação, Declaração Simplificada de Importação, Licença de Importação e Licença Simplificada de Importação. A DUIMP reúne informações relacionadas ao controle aduaneiro, tributário e administrativo das operações de importação, garantindo maior eficiência ao comércio exterior brasileiro.

Apesar de ainda não estar em vigor no período de avaliação do Doing Business 2019, os especialistas acreditam que a DUIMP é uma ferramenta que pode melhorar ainda mais a posição do Brasil no ranking. O relatório traz dados referentes a maio de 2018, e a fase piloto da DUIMP foi iniciada apenas em outubro de 2018.

Para contar com o apoio de especialistas e atualizar seus procedimentos de importação, entre em contato e solicite um orçamento com a Interseas.