Compliance na importação: entenda a importância da fatura comercial

A fatura comercial, ou commercial invoice, é um documento que comprova a transação comercial entre um importador e um exportador estrangeiro, tendo, por isso, natureza contratual. Equivalente a uma nota fiscal internacional, a fatura comercial é importante no processo de importação, pois, além de espelhar a operação de compra e venda, evita problemas no despacho aduaneiro.

Seu preenchimento correto é essencial para que o importador não sofra penalidades e multas, e consequentemente, atrasos na entrega das mercadorias. Para auxiliar a minimizar esses riscos, a Interseas produziu um checklist para ajudar você nesta tarefa!

Compliance dos documentos de importação

Para que o processo de importação de mercadorias seja bem-sucedido, é importante conhecer a legislação que rege os documentos de importação. Essa atividade faz parte do compliance documental, já que este procedimento tem o objetivo de oferecer segurança à empresa e minimizar riscos e perdas. A fatura comercial, como parte desse conjunto, deve instruir a Declaração de Importação, segundo o Regulamento Aduaneiro. 

Além de uma série de orientações para preencher a commercial invoice, a Receita Federal do Brasil estabelece algumas regras sobre o documento:

• Ela deve ser original, não podendo ser cópia ou segunda via;
• O documento deve estar assinado pelo exportador ou representante legal;
• A commercial invoice deve estar em português ou idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT): inglês ou espanhol;
• Os volumes cobertos por uma mesma fatura comercial terão uma só marca e serão numerados; 
• O conhecimento de carga aéreo pode substituir a fatura comercial, desde que estejam indicadas as quantidades, espécie e valor das mercadorias. 

Com tantos detalhes para serem lembrados na hora de importação e itens que devem constar na commercial invoice, a Interseas preparou para você o checklist da fatura comercial. Seguindo as orientações deste material, o seu processo terá tudo para ser um sucesso! 

Baixe gratuitamente o conteúdo preenchendo o formulário abaixo. Se precisar de orientação de especialistas para conduzir todas as etapas das suas operações de importação e exportação entre em contato com a Interseas e solicite um orçamento.