Entenda como funcionam os canais de parametrização na importação

A parametrização no processo de importação é um procedimento criado pela Receita Federal para análise das mercadorias durante o despacho aduaneiro. Essa atividade tem início a partir do registro da Declaração de Importação no Siscomex ou do registro da Duimp no Portal Único de Comércio Exterior. Os documentos passam então por uma verificação fiscal que seleciona o canal de parametrização adequado para conferência da mercadoria.

A condução de uma mercadoria para determinado canal de parametrização na importação depende não apenas de informações prestadas pelo importador nos documentos, mas também de alguns critérios estabelecidos pela Receita Federal na IN 680/2006:

• regularidade fiscal do importador;
• habitualidade;
• natureza, volume ou valor da carga;
• valor dos impostos incidentes ou que incidiriam na importação;
• origem, procedência e destinação;
• tratamento tributário;
• característica da mercadoria;
• capacidade organizacional, operacional e econômico-financeira do importador;
• ocorrências verificadas em operações anteriores.

Após essa análise, a mercadoria é encaminhada para um dos quatro canais de parametrização, que são divididos pelas cores verde, amarelo, vermelho e cinza. Eles indicam a intensidade da fiscalização à qual a carga será submetida.

O que significa cada cor de parametrização

• Canal Verde: o sistema registra o desembaraço automático da mercadoria, dispensando o exame documental e a verificação física do produto. Contudo, vale destacar que após o registro e antes de “esverdear” a Declaração fica em análise fiscal, período em que poderá ser direcionada para outro canal de conferência aduaneira, quando forem identificados indícios de irregularidade na importação.
• Canal Amarelo: pelo qual será realizado o exame documental. Se não houver irregularidades, é efetuado o desembaraço e dispensada a verificação física. Se o auditor detectar alguma irregularidade na documentação, como descrição incompleta na DI, pode ser exigida a verificação física.
• Canal Vermelho: a mercadoria será desembaraçada somente após exame documental e verificação física.
• Canal Cinza: será realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria.

Mesmo seguindo os critérios da RFB não há garantia de que a mercadoria tenha liberação automática. Pode ocorrer de o auditor fiscal encaminhar o despacho por outro canal, se houver justificativa para esta decisão.

Um exemplo corriqueiro é de empresas que importam há pouco tempo e não conseguem liberação de suas mercadorias através do canal verde logo nas primeiras operações. Isso acontece porque ela é desconhecida dos auditores da Receita Federal e a operação precisa de uma fiscalização maior. Já importadores regulares têm maior incidência de canal verde em suas importações quando possuem operações habituais de mercadorias que ofereçam pouco ou nenhum risco e sem ocorrências em importações anteriores.

O tempo para análise, verificações e procedimentos varia de acordo com cada unidade da Receita Federal, disponibilidade de efetivo, entre outros fatores.

Todo este processo de parametrização na importação pode refletir diretamente no custo final de sua operação de importação, além do tempo para o despacho e desembaraço da sua mercadoria. Para garantir eficiência e segurança no seu processo, desde o preenchimento dos documentos, conhecimento de leis e regras aduaneiras e escolha logística, o despachante aduaneiro tem papel fundamental. Entre em contato com a Interseas e conte com o auxílio de especialistas!