Novo Processo de Importação – Confira as Principais Novidades e Como sua Empresa Deve se Preparar

Na terça-feira, 21/03, a Interseas esteve em São Paulo para participar do evento promovido pela Procomex sobre as Novidades do Comércio Exterior Brasileiro: Portal Único Siscomex e Avanços na Importação Brasileira. 

Entre a lista de nomes confirmados para palestras e painéis, estavam:

• Jackson Corbari | Subsecretário de Administração Aduaneira – RFB
• Alexandre Zambrano | Gerente do Portal Único Siscomex – RFB
• Sérgio Alencar | Coordenador Operacional Aduaneiro – RFB
• Gustavo Coutinho | Coordenador Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros – RFB
• Tiago Barbosa | Gerente do Portal Único Siscomex – Secex
• Elton Busarello | Gerente do Módulo Catálogo de Produtos – RFB

Compliance e Gestão de Riscos

O evento iniciou com a apresentação das Diretrizes e Avanços Previstos para o Controle Aduaneiro, palestra ministrada por Jackson Corbari, Subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil, que expôs sobre o desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior, enfatizando a diminuição de tempos, custos e informações no Novo Processo de Importação, cujo projeto tem entrega prevista até o final de 2024.

Foi ressaltada a importância da adesão ao compliance por parte dos operadores de comércio exterior, que dependendo do grau de compliance do importador, o mesmo terá muito mais previsibilidade nas suas operações de importação e consequente ganhos.

No Novo Processo de Importação, a Gestão de Riscos será o mecanismo chave a ser utilizado pela fiscalização, para aumentar o grau de precisão das análises através das ferramentas do Portal Único, com maior enfoque na realização de auditorias pós-desembaraço, diminuindo assim os despachos parados durante a fiscalização por parte da RFB.

Cabe ao setor privado a busca pela conformidade, com a RFB e os demais órgãos anuentes realizando intervenção com eficácia nas operações de importação, tendo como objetivo em comum tornar o comércio exterior brasileiro uma alavanca para a nossa economia.

Inspeção Conjunta entre os órgãos anuentes

O evento contou também com a participação do Sr. Tiago Barbosa, gerente do Portal Único de Comércio Exterior, que abordou sobre as vantagens da Inspeção Conjunta entre os órgãos anuentes e a RFB no Novo Processo de Importação, tendo em vista a deficiência atual nos controles administrativos, devido ao déficit de coordenação entre os órgãos do governo, a dificuldade de acesso à informação e as exigências de informações repetidas, que acarretam no “custo invisível” ao importador referente ao prazo de fiscalização no curso do despacho aduaneiro. 

Estes problemas encarecem o custo da mercadoria ad valorem nas operações de importação e que, através da Inspeção Conjunta, Coordenada e Remota entre os órgãos anuentes e a RFB, o importador terá reduções significativas nos custos das suas operações.

Recordamos que no Novo Processo de Importação será possível termos uma única licença de importação por produto, a ser vinculada à múltiplos embarques, acarretando em uma queda de tempo e custo para os importadores.

Controle de Carga e Trânsito e o fim do Mantra

O Gerente do Portal Único  de Comércio Exterior da RFB desde 2008, Sr. Alexandre Zambrano, participou também do evento, trazendo novidades sobre o Novo Controle de Carga e Trânsito. A previsão é que em 30/07, seja implementado em todos os aeroportos o módulo CCT aéreo na DI, para substituir o atual Mantra. E de fato, isso aconteceu, sendo implantado o CCT aéreo em 02 de Agosto de 2023.

Até o final do ano, a meta é integrar a Nova Declaração de Importação, a Declaração Única de Importação (DUIMP), ao CCT aéreo, liberando as operações no modal aéreo para a DUIMP, fazendo com que 80% das importações possam ser operacionalizadas através da DUIMP. Até Dezembro de 2024, a meta é de integrar 100% das operações no modal rodoviário à DUIMP também.

Leia também: Cronograma da DUIMP.

No NPI, os mecanismos de inteligência artificial da RFB poderão auxiliar o importador, por exemplo, a não errar a classificação fiscal das mercadorias, por intermédio do diagnóstico previamente ao registro da DUIMP, sendo esta uma ferramenta promotora da conformidade nas operações de importação.

 

Catálogo de Produtos

O evento contou também com a participação do Sr. Sérgio Alencar, Coordenador Operacional Aduaneiro da RFB, que abordou sobre a grande novidade trazida com a DUIMP, que é o Catálogo de Produtos, onde para cada produto, o importador deverá atribuir seus respectivos atributos, em campos específicos, que tem como objetivo substituir a atual descrição em campo livre que temos hoje nas Declarações de Importação, resultando na padronização da informação prestada sobre a mercadoria a ser importada à RFB. Esse procedimento irá garantir a idoneidade das informações, sem motivos para outras interpretações do mesmo produto, quanto à classificação fiscal.

Leia também: Catálogo De Produtos – O que é?

Gerenciamento de Risco no Novo Processo de Importação

Participou ainda do evento o Sr. Gustavo Coutinho, Coordenador Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros da RFB, que explanou a respeito do gerenciamento de risco no Novo Processo de Importação dentro da RFB e como os controles e análises das operações serão realizadas, por intermédio, por exemplo, de troca de dados com outras aduanas e participação de grupos como Organização Mundial das Aduanas (OMA), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Mercosul. O que a RFB está buscando, de acordo com o Sr. Gustavo Coutinho, é separar bem os atores da pirâmide de risco de conformidade, entre casos de fraude, demais ilícitos, autocorreção e OEA.

O evento também contou com painéis, além das palestras, como o Painel sobre a Tecnologia como Vetor de Produtividade no Comércio Exterior, com enfoque no Uso da Tecnologia para Gestão de Riscos.

Adequação ao Novo Processo de Importação

Outro painel interessante foi o Painel sobre a Adequação ao Novo Processo de Importação: Pontos de Atenção e Melhores Práticas, com participação de representantes do setor privado, que comentaram principalmente sobre a preparação necessária de suas empresas para o Catálogo de Produtos, sendo  necessário e essencial envolver diversas áreas da empresa, como por exemplo a área de compras, de desenvolvimento de produtos, comercial, engenharia, não sendo uma preparação restrita à área de Comex.

Na visão dos representantes das empresas que integram este painel, o Catálogo de Produtos deve ser o dever de casa de todas as empresas que querem importar, sendo este o momento oportuno para reavaliarem seus processos internos, entenderem o seu produto, certificar-se de que estão utilizando as melhores metodologias para classificação fiscal, buscarem a padronização interna das descrições de mercadorias e classificação fiscal, com o intuito de estarem preparadas para o Novo Processo de Importação, que trará vantagens competitivas aos importadores, com a redução de prazos e custos nas operações.

Conclusão

O Novo Processo de Importação já é uma realidade e trará muitos benefícios para as empresas que trabalham em conformidade, como mais agilidade e redução de prazos e custos. 

Algumas das palavras-chaves enfatizadas pelos palestrantes durante todo o evento foram Harmonização, Compliance, Gestão de Riscos, Simplificação e Padronização, com enfoque na minimização de prazos e custos nas operações para os importadores.

As empresas importadoras que ainda não estão por dentro das mudanças e não começaram a se adequar nelas devem priorizar o assunto e contar com um bom prestador de serviços para auxílio neste momento de transição tão importante.

Foi um evento incrível com muitas novidades, um dia de imersão e muita troca. A Interseas conseguiu extrair e aproveitar ao máximo para entregar as novidades e melhores soluções aos nossos clientes!