Nova Regra da RFB Pode Desabilitar Empresas de Comércio Exterior a Partir de Janeiro: Entenda o Que Muda e Como se Preparar
Em 19 de novembro de 2025, a Receita Federal publicou atualização na Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, reforçando obrigações para a manutenção da habilitação de declarantes de mercadorias no comércio exterior. A mudança, formalizada pelo Sistemas nº 013/2025, não altera as regras de habilitação em......












