Ex-Tarifário, ou exceção tarifária, é um regime especial que possibilita a redução temporária do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) que não tenham produção equivalente no Brasil. O benefício pode reduzir a alíquota de 14% para 0%,...
O entreposto aduaneiro na importação é uma possibilidade logística para a gestão e o armazenamento do estoque de mercadorias importadas em um recinto alfandegado de uso público ou em instalação portuária, previamente credenciados na Receita Federal do Brasil. Assim como o drawback, a exportação e...
O drawback é um importante aliado das empresas que buscam reduzir custos na industrialização de produtos destinados à exportação pois suspende ou isenta tributos de insumos importados para a sua fabricação. Em função da pandemia do novo coronavírus, o governo federal emitiu uma Medida Provisória prorrogando...
Importar máquinas e matérias-primas sem imposto e ter que arcar com apenas um único imposto de 1% sobre o valor agregado da exportação. Esta é a realidade das empresas que fabricam seus produtos no Paraguai. Com duas leis para impulsionar a indústria - a Lei...
Empresas que precisam enviar mercadorias para o exterior ou trazê-las de lá para o Brasil por um período determinado ou para algum fim específico podem contar com os benefícios da exportação e admissão temporária. Tanto a exportação como a admissão temporária são regimes aduaneiros que prevêem...
Empresários, juristas, advogados e o trade catarinense do setor de comércio exterior discutiram pautas importantes para o setor, como as normas e legislações sobre drawback, demurrage, Siscoserv e valor aduaneiro de mercadoria no IV Workshop Temas Atuais de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. O evento...
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) divulgou novo relatório com números de importação e exportação contemplados pelo regime especial aduaneiro de Drawback, nas modalidades suspensão e isenção. Os dados são referentes aos processos de comércio exterior realizados em março de 2017 e...
O Paraguai, país vizinho que por muito tempo foi deixado de lado quando se buscava novos parceiros, representa hoje uma das melhores alternativas para o comércio exterior. O Paraguai é um ambiente cada vez mais favorável à atração de investimentos estrangeiros. Esta mudança muito se...
