O que é transfer price e por que sua empresa precisa entender suas regras?

Transfer price é uma obrigação fiscal para padronizar as transações realizadas entre empresas de um mesmo grupo sediadas em diferentes países, mas não apenas neste caso.

Desta forma, a Receita Federal garante o devido pagamento de impostos, evitando que as empresas burlem o sistema tributário nacional com o favorecimento de preços. Neste post, entenda melhor o que é transfer price e em quais outros casos ele é aplicado. 

Entenda o transfer price

O transfer price, ou preço de transferência, é um termo conhecido das equipes tributária e de controladoria das empresas importadoras e exportadoras. O mecanismo é necessário para certificar à Receita Federal que não há manipulação nos preços para se obter vantagens tributárias. O transfer price é calculado de acordo com modelos sugeridos pela RFB, e estes possuem especificidades para processos de importação e exportação. 

As regras que tratam sobre o preço de Transferência são determinadas pela legislação do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas, a Lei 9430/1996. O controle dos preços não tem o objetivo de definir os valores das operações financeiras entre as empresas de diferentes localidades. Ao contrário, é apenas uma medida para que as transações não apresentem discrepâncias.

Quem está sujeito ao transfer price?

As regras do transfer price se aplicam a empresas residentes ou domiciliadas no Brasil que praticam operações com organizações estrangeiras. Elas devem apresentar algum vínculo, como fazer parte do mesmo grupo. 

O transfer price também vale para empresas em território brasileiro que fazem transações com instituições localizadas em países onde não há tributação de renda. Este caso se aplica também a empresas que não possuam vínculo entre si. 

A Interseas alerta: se a sua empresa se enquadra em alguma dessas situações, verifique com o seu contador se o transfer price está sendo declarado de forma correta. É importante ter uma política de compliance no comércio exterior bem estruturada e efetiva, a fim de minimizar riscos, evitar prejuízos e dar uma gestão mais dinâmica às operações de importação e exportação. 

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