As vantagens da certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA)

Há pouco mais de três anos, o Brasil passou a figurar na lista dos países que contam com um Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) para aumentar a segurança e a confiabilidade brasileira nos processos de exportação e importação.

Seguindo as orientações da Organização Mundial de Aduanas (OMA), o país, por meio da Receita Federal, passou a oferecer a certificação de Operador Econômico Autorizado aos diversos atores que integram o processo do comércio exterior – importadores, exportadores, agentes consolidadores, portos, aeroportos, terminais, despachantes aduaneiros (pessoa física), e outros operadores da cadeia.

Por meio da certificação – concedida aos interessados, que de forma voluntária aderem ao programa,- o Operador Econômico Autorizado se insere no contexto dos programas de segurança para movimento internacional de cargas criados por cada país, com base nas recomendações da OMA para a cadeia logística. O OEA se torna um ‘parceiro’ da autoridade aduaneira, garantindo, junto com os órgãos fiscalizadores, a segurança física das cargas e o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, facilitando e agilizando o processo.

Os requisitos para a obtenção da certificação OEA são extremamente rigorosos. É preciso cumprir uma série de exigências para garantir a segurança e a rastreabilidade de suas ações e de seus parceiros durante todas as etapas. Mas como contrapartida, as empresas e instituições OEA contam com alguns benefícios. Com a confiança da Administração Aduaneira, o operador OEA ganha tempo em seus processos e, consequentemente, diminui seus custos. Além disso, os OEA são reconhecidos internacionalmente pela sua boa reputação, tendo um diferencial competitivo junto ao mercado. Atualmente, 100 países já aderiram ao sistema OEA e empresas que respondem por cerca de 12% do comércio mundial já estão utilizando a certificação.

Em seu canal no Youtube, a Receita Federal disponibiliza um vídeo explicativo, com todos os detalhes sobre a certificação OEA no Brasil. O país hoje conta com 111 operadores certificados, que com o benefício de acreditação dado pela Receita Federal colaboram com a segurança e a agilidade nos processos de importação e exportação e com a redução de custos com os trâmites aduaneiros. Até 2019, a meta do Brasil é chegar a 50% de declarações de importação e exportação feitas por OEAs.