Sua empresa está preparada para a implantação definitiva da DUIMP?
A Declaração Única de Importação (DUIMP) reúne informações e documentos relacionados a um processo de importação.
Ela é elaborada em um módulo próprio do Portal Único Siscomex e faz parte do Novo Processo de Importação, sendo uma das principais mudanças para agilizar esses processos. Com o cronograma de implantação em andamento desde outubro de 2018 para empresas certificadas OEA (Operadores Econômicos Autorizados), a DUIMP já é uma realidade para estas e deve estar em uso definitivamente até o final deste ano para os demais importadores.
Você, que já realiza importações e precisa se manter atualizado, está preparado para utilizar a DUIMP? Entenda neste post o que é o documento, o que ele substitui e quais os benefícios de sua implantação para o comércio exterior.
O que é a DUIMP e quais os benefícios?
A DUIMP é um documento eletrônico que unifica todas as informações aduaneiras, comerciais e fiscais necessárias para a Receita Federal controlar as importações. Ela substitui a DI (Declaração de Importação), a DSI (Declaração Simplificada de Importação), a LI (Licença de Importação) e a LSI (Licença Simplificada de Importação). A DUIMP deve oferecer uma visão única da operação e dos dados relacionados ao produto, ao licenciamento e aos tributos.
O uso da DUIMP elimina redundâncias e ineficiências do processo antigo de importação, promove previsibilidade e transparência, reduz o tempo do processo de importação e diminui custos logísticos, com possibilidade de liberação antecipada das cargas. Após sua implementação completa, a expectativa é que os prazos médios no processo de importação reduzam o tempo em 40%, de 17 para 10 dias. Além disso, a DUIMP deve ajudar a melhorar o ambiente de negócios, trazendo maior competitividade para o mercado nacional.
Estrutura da DUIMP
As mudanças em relação ao atual processo de importação são muitas. Na DUIMP o importador declara também a forma de recolhimento e se está usando benefício de algum regime especial como Drawback, ou, ainda, se existe uma redução tributária devido a acordos bilaterais.
A DUIMP é composta por itens e tem seu sistema programado para agrupar aqueles com características semelhantes. O agrupamento dos itens de mesma classificação fiscal deve seguir uma série de critérios: mesmo exportador, fabricante, ex-tarifário e Incoterm, entre outros. É possível reutilizar essas informações em operações posteriores com o módulo Catálogo de Produtos.
Catálogo de Produtos
O Catálogo de Produtos é um módulo do Siscomex para auxiliar o preenchimento da DUIMP, através do uso de um banco de dados dos produtos e dos operadores estrangeiros que fazem parte das operações do importador. Este banco é administrado pelo próprio importador, sendo que as filiais de uma empresa podem utilizar o mesmo catálogo para inserir produtos e editar informações. Existe possibilidade de um mesmo produto ser cadastrado por mais de um fornecedor. Este módulo, além de auxiliar na DUIMP, também está integrado ao módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos à Exportação).
Para a Receita Federal, o Catálogo de Produtos facilita a fiscalização por trazer informações mais detalhadas, com informações organizadas em características, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos. O Catálogo de Produtos ainda contribui para que o órgão crie estatísticas de importação.
Para que as empresas importadoras se adaptem à nova realidade, é importante que organizem sua base de dados e as informações sobre os produtos importados. Fique atento aos prazos e conte com a Interseas para realizar seus processos de importação e ajudá-lo nesta nova etapa do comércio exterior!
