Reintegra Exportação: o que é e como resgatar créditos fiscais
Apesar de estar em vigor desde 2012, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra Exportação – ainda é pouco conhecido e causa dúvidas nas empresas do setor, que por vezes deixam de ser beneficiadas e recompensadas pelo pagamento dos inúmeros impostos existentes na cadeia produtiva.
Criado pelo Governo Federal, o regime de reintegração de valores tributários do Reintegra Exportação é uma das principais políticas para a desoneração do comércio exterior e estímulo à competitividade da indústria brasileira. Pelo Reintegra, os exportadores podem resgatar total ou parcialmente valores referentes à cobrança de impostos indiretos existentes na cadeia de produtos manufaturados e alguns semimanufaturados.
O benefício fiscal pode chegar a 2% do faturamento com as exportações – em 2018 a alíquota máxima sobe para 3% – e somente é concedido após as vendas ao mercado externo serem efetivadas e após três meses da data da exportação. O valor pode ser devolvido em espécie ou em créditos usados para compensar outras dívidas de tributos administrados pela Receita Federal.
Segundo Csele L. Braga, diretora da Interseas, muitas empresas não dão muita atenção a restituição do Reintegra por considerarem o percentual de retorno baixo. “Porém, em um mercado de margens cada vez mais apertadas, estes valores podem fazer a diferença entre exportar ou não”, lembra ela.
Para contar com a reintegração de valores tributários, as empresas precisam produzir itens que cumpram os requisitos estabelecidos pelo Regime, como ter sido produzido no Brasil, estar classificado em código da Tabela TIPI, e não ter custo total de insumos importados superior ao limite percentual do preço de exportação.
No vídeo abaixo, o advogado Gustavo Blasi, especialista em Direito Tributário e Aduaneiro, fala mais sobre o Reintegra Exportação.
Mas para que a reintegração dos valores tributários seja corretamente solicitada e as vantagens do Reintegra Exportação possam ser aproveitadas em sua totalidade, é preciso estruturar o processo para evitar possíveis falhas.
