Portal Siscomex: os benefícios do portal único para o comércio exterior

Os processos de comércio exterior no Brasil estão passando por atualizações. Desde 2014, a Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior vem, em parceria com o setor privado, redesenhando e simplificando dos processos de exportação e importação. A ideia é, por meio do Portal Único Siscomex, coordenar e integrar a atuação governamental e de fiscalização, reduzindo a burocracia, custos e prazos e aumentando a competitividade das empresas brasileiras.

 

Com o conceito de single window ou guichê único, o Portal Siscomex veio para fazer a interface entre governo e operadores de comércio, reunindo em um único lugar todos os sistemas dos órgãos envolvidos e simplificando as operações de compra e venda de bens. Até então, havia uma grande déficit de coordenação entre órgãos de governo, com dificuldade de acesso à informação, exigências de informações repetidas, excesso e redundância de etapas e uso intensivo de documentos em papel. Agora, 99% das operações são feitas eletronicamente.

Pelo Siscomex, as empresas apresentam uma única vez as informações aos órgãos federais e têm acesso centralizado aos serviços e sistemas governamentais destinados à obtenção de autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar e à legislação pertinente às operações de comércio exterior. Outro benefício da nova plataforma digital é o acesso ao histórico e a consulta sobre a situação e o andamento das operações. Também há maior facilidade para monitorá-las: ao acessar o Vicomex (Visão Integrada do Comércio Exterior), no mesmo Portal, o usuário pode visualizar em um painel de controle suas operações e todas as informações das etapas.

Além disso, o Portal foi feito em um modelo de dados compatível com o modelo de dados recomendado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que permite a troca rápida de informações entre as aduanas de diferentes países, facilitando o desembaraço das cargas.

O objetivo com a implementação total da plataforma, que está prevista para o final de 2018, somada a investimentos em infraestrutura logística, é reduzir o tempo final das transações de 13 para 8 dias nos caso da exportação e, de 17 para 10 dias, para a importação, diminuindo os gastos das empresas com a operação. Esta é a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e segundo estimativas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a agilidade promoverá um aumento da corrente de comércio de até 7% por ano, e um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de até 2,52% (cerca de US$ 74,9 bi) em 14 anos.

 

 

Novo Processo de Exportações no Portal Siscomex já em funcionamento

 

O novo processo de exportações já está praticamente todo integrado ao Portal Siscomex –  a finalização está prevista para dezembro de 2017. Com a implementação da Declaração Única de Exportação (DU-E), totalmente digital, é possível reunir todas as informações e documentos exigidos ao enviar uma mercadoria para fora do país – de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística, e com recepção automática da nota fiscal eletrônica on-line. O  RE (registro de exportação) e a DE (declaração de exportação) estão neste documento e não haverá mais os anexos da RE.

O sistema de exportações e a DU-E já estão implantados para os modais aéreo (Guarulhos, Viracopos, Galeão e Confins), marítimo (Santos) e terrestre (Uruguaiana e Foz do Iguaçu).

 

O novo processo de exportação trouxe:

• Simplificação em vista do aumento da eficiência
• Previsibilidade e redução de custos para os operadores
• Eliminação de documentos, com a Declaração Única de Exportação (DU-E)
• Integração com a Nota Fiscal Eletrônica
• 60% de redução no preenchimento de dados (de 98 para 36 dados)
• Automatização da conferência de informações
• Celeridade processual

 

Além dessas facilidades, o sistema informatizado para a exportação integra ainda o  Drawback Isenção Web, versão online do sistema de incentivo às exportações para envio de documentos digitalizados, e até setembro de 2017 passará a contar também com o Drawback Suspensão.

 

 

E as importações?

 

O novo processo de importações começou a ser implementado em agosto de 2017, com a validação da proposta pelo setor privado (consulta pública) e pelo setor público (reuniões dedicadas com os órgãos) e início do desenvolvimento do sistema para o Siscomex. O prazo para ser finalizado é dezembro de 2018. No entanto, já está em curso o desembaraço sobre águas OEA e foi entregue a primeira etapa do novo Projeto de Pagamento Centralizado de Tributos.

Com este novo processo será criada a declaração única de importação, cuja principal intenção é alterar o modelo atual, que tem foco no armazenamento, para foco na logística e reduzir o percentual de intervenção invasiva dos órgãos intervenientes. A declaração única de importação trará visão única da operação e de seus eventos, com dados da operação (incluindo trânsito), dados do produto (vinculados), dados do licenciamento (vinculados), dados da carga (vinculados), eventos de licenciamento/inspeção, eventos de despacho, dados de tributos e dados destinação.

 

Dessa forma, será possível:

• Separar o que pode ser feito pré e pós despacho;
• Ter controle de carga simples que atenda todos os modais;
• Ter informações para análise de risco antecipadas;
• Simplificar o controle de carga e trânsito com transferência de responsabilidade;
• Ter os controles administrativo e aduaneiro atuando de forma paralela, com agendamento conjunto e estabelecimento de Janela Única para inspeção física;
• Desvincular carga e mercadoria, com desembaraço parcial e com pendências;
• Flexibilizar o momento de recolhimento dos tributos e fazer o pagamento centralizado de tributos e taxas;
• Fazer Gestão de Risco Intensiva e Coordenada.

 

Estas alterações poderão reduzir em mais de 50% o tempo médio dos processos de importação, com 80% dos procedimentos antecipados da chegada (com exceção para a inspeção e a verificação física).

Em resumo, o Portal Siscomex já está trazendo inúmeros benefícios aos importadores e exportadores brasileiros e, quando totalmente implementado, vai colocar o país em um patamar de qualidade internacional no que diz respeito aos processos de comércio exterior.

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