Conheça os dois novos módulos do Portal Único Siscomex

As especificidades e o funcionamento do Catálogo de Produto e do Pagamento Centralizado foram apresentados em evento apresentado pela Receita Federal

Exportadores terão até o dia 2 de julho de 2018 para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único Siscomex. O módulo DU-E foi o primeiro a entrar em funcionamento e a ser praticamente finalizado pelo processo de atualização (redesenho e simplificação dos procedimentos) que o comércio exterior brasileiro vem passando desde 2014. Já a DU-Imp, do Projeto Nova Importação, deve entrar em produção em outubro.

Neste dia 8 de março, dois novos módulos, o de Catálogo de Produtos e o de Pagamento Centralizado, foram apresentados em evento para o trade de comércio exterior, na sede da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), em São Paulo. As diretoras da Interseas, Csele L. Braga e Sheine L. Braga, participaram do encontro para acompanhar os novos processos de exportação e importação. Conheça as especificidades de cada um deles:

Os novos módulos do Portal Único Siscomex

• Catálogo de Produto

Este catálogo, que é individualizado por empresa, traz um pré-cadastro dos atributos das mercadorias a serem exportadas ou importadas. Com o Portal Único Siscomex, o objetivo é implantar e disponibilizar um catálogo aos intervenientes que funcione como um repositório de informações para uma melhor descrição das mercadorias transacionadas. Em um segundo momento, o propósito é o registro permanente do histórico das operações associadas.

A ideia também é possibilitar que o catálogo possa ser integrado ao sistema de cada interveniente, que vai receber as informações de acordo com suas necessidades. Assim, pode-se aperfeiçoar as descrições dos produtos – até com a anexação de fotos, laudos, registros e certificados – e dar mais facilidade e segurança na classificação fiscal, escolha da nomenclatura de valor aduaneiro e estatístico e para a identificação comercial da NF-e. Inclusive, os atributos poderão ser associados aos códigos de mercadoria (NCM) e o catálogo estará integrado às Secretarias de Fazenda estaduais.

Outro ponto é que, com este novo processo, as informações serão compartilhadas entre intervenientes envolvidos na operação, permitindo a concessão de ‘licenças’ (quando aplicável) para o produto e não para a operação.

Nesse primeiro momento, o catálogo não será utilizado obrigatoriamente na DU-E, mas já há empresas participando do projeto piloto. Foi criado um ambiente de homologação (para testes) e um grupo começará a efetuar os registros.

• Pagamento Centralizado

O objetivo deste módulo é centralizar o pagamento de impostos, taxas públicas e encargos privados relacionados aos processos de importação e exportação. A intenção é organizar, de forma simples e automática, as informações no Portal Único Siscomex. Para as empresas participantes do piloto desse módulo, a previsão é que as atividades se iniciem em maio.

Com o novo processo haverá vários benefícios:

• Redução de dois dias no tempo entre finalização do desembaraço aduaneiro na importação e a liberação da carga no recinto alfandegário;
• Integração com a DU-Imp;
• Aumento no controle de arrecadação de ICMS na importação;
• Redução no tempo de licenciamento de importação e exportação;
• Janela única e integração com todas as secretarias de fazenda estaduais;
• Redução do custo nas operações do comércio exterior.

Sobre o ICMS, a Receita Federal informou que, neste primeiro momento, o importador escolherá para qual estado o imposto deve ser remetido, porém, não necessariamente este será o destino final do valor. Ainda há uma discussão jurídica sobre o tema em andamento.  

Sobre o novo Portal Único Siscomex

Com o conceito de single window ou guichê único e operações feitas eletronicamente, o Portal Único Siscomex veio para fazer a interface entre governo e operadores de comércio, reunindo em um único lugar todos os sistemas dos órgãos envolvidos.

O Portal foi feito em um modelo de dados compatível com o recomendado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que permite a troca rápida de informações entre as aduanas de diferentes países, facilitando o desembaraço das cargas.

O objetivo com a implementação total da plataforma, que está prevista para o início de 2019, somada a investimentos em infraestrutura logística, é reduzir o tempo final das transações de 13 para 8 dias nos casos de exportação e de 17 para 10 dias nas situações de importação, diminuindo os gastos das empresas com as operações.

Se tiver dúvidas no processo de importação ou deseja contar com o apoio de especialistas, entre em contato com a Interseas.