Lei de Maquila: conheça os benefícios de fabricar no Paraguai

O Paraguai, país vizinho que por muito tempo foi deixado de lado quando se buscava novos parceiros, representa hoje uma das melhores alternativas para o comércio exterior. O Paraguai é um ambiente cada vez mais favorável à atração de investimentos estrangeiros. Esta mudança muito se deve a Lei de Maquila (nº 1.064).

 

Regulamentada em 2000, a Maquila ganhou força em 2013 e desde lá vem se acentuando. É considerada o principal pilar do desenvolvimento econômico e a grande vitrine internacional do Paraguai. Já são 124 indústrias incluídas no programa de Maquila e cerca de 80% delas são brasileiras – mais de 50% das empresas se estabeleceram por lá só nos últimos três anos.

Mas o que é a Lei de Maquila e por que as empresas brasileiras estão migrando ou abrindo filiais no Paraguai? Primeiro, porque a Lei de Maquila não cobra impostos na importação de máquinas e matéria-prima para as empresas estrangeiras que decidirem fabricar no país e há um único imposto de 1% do valor agregado para a exportação. Em contrapartida, a empresa deve exportar 100% de sua produção até completar um ano no regime.

Mas há ainda outros benefícios, além da Lei de Maquila, ao investir no Paraguai. Já há alguns anos o país conta com baixa inflação e economia estável. Além disso, a legislação trabalhista é mais flexível, com encargos sociais 35% mais em conta e a energia elétrica é quase 50% mais barata. A previsão é de que com este baixo custo de produção, o empresário brasileiro chegue a uma economia de até 20% se comparado ao que gastaria ao produzir no Brasil.

Outro ponto é a vantagem geográfica. As empresas brasileiras que lá se estabelecem contam com a rapidez para abastecer e repor mercadorias, além de poder acessar mais facilmente alguns mercados, como a Europa, por exemplo. Isso porque hoje o Paraguai mantém acordo com a União Europeia e o Brasil não.

E por final vamos citar a forte concorrência com a Ásia. Com o regime especial da Maquila, o Paraguai quer substituir os produtos que as empresas brasileiras trazem da China. Para algumas indústrias, que importam dos chineses, está saindo mais barato fabricar no país vizinho. Além disso, a exportação com baixíssimo imposto também favorece a competitividade – no Brasil, cobra-se até 35% de imposto para importar da China e não é possível ‘re-exportar’ o produto pela grande quantidade de impostos a serem pagos.

Por isso, o capital brasileiro já está indo para o Paraguai e em diferentes setores. Fábricas de confecções e de calçados, indústrias têxteis, indústria plástica, de autopeças, etc estão entre as principais empresas brasileiras utilizando os benefícios da Lei de Maquila no Paraguai.

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