Barreiras comerciais: evento aborda tema e lança site para exportadores

A ação da FIESC, CNI e Apex Brasil esclareceu o que são as barreiras comerciais com a ideia de facilitar o acesso de empresas catarinenses ao mercado internacional

Empresas catarinenses de todos os portes se reuniram em evento que discutiu o tema barreiras comerciais e lançou o site SEM Barreiras, do Governo Federal. A Interseas participou do encontro na sede da FIESC (Federação da Indústrias de Santa Catarina), em Florianópolis, que também apresentou um manual para facilitar o entendimento das empresas sobre o assunto.

A gerente de política comercial da unidade de comércio exterior da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Constanza Negri, iniciou o evento abordando o que são barreiras comerciais e aos investimentos. Ainda há muito desconhecimento por parte das empresas sobre este conteúdo. As barreiras comerciais são qualquer lei, regulamento, política ou medida que estabeleça limitações ao comércio exterior, desde que aconteçam no terceiro país, ou seja, no local de destino da mercadoria ou serviço.

Constanza apresentou um manual desenvolvido para facilitar o entendimento das empresas sobre o assunto, que inclui barreiras tarifárias e não tarifárias:

Barreiras comerciais tarifárias  

• Impostos de importação;
• Impostos de exportação;
• Quotas tarifárias de importação;
• Quotas tarifárias de exportação.

Barreiras comerciais não-tarifárias

• Restrições quantitativas;
• Regulamentos técnicos;
• Regulamento sanitário e fitossanitário;
• Padrões privados / normas voluntárias;
• Serviços;
• Subsídios;
• Propriedade intelectual;
• Compras governamentais;
• Regras de origem.

Outras barreiras

• Procedimentos aduaneiros;
• Tributação interna;
• Controle de preços.

Barreiras aos investimentos

• Restrição total de acesso;
• Conteúdo local;
• Transferência de tecnologia.

A gerente ainda comentou que, à medida que as barreiras comerciais tarifárias vem diminuindo em função dos acordos comerciais tratados no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio), os países têm cada vez menos poder de impor tarifas aos produtos e regular o comércio. Assim, as barreiras comerciais não-tarifárias vêm crescendo por diversos motivos, como o protecionismo – é uma forma de regular o mercado e impedir a livre entrada de produtos estrangeiros no território.

SEM Barreiras

André Marcos Favero, do MDIC (Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços), salientou que as barreiras comerciais dominam os custos. Por isso, o Governo Federal lançou o sistema SEM Barreiras. As empresas exportadoras têm no Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações um canal de diálogo com o Governo para relatar as medidas externas que dificultam o seu acesso ao mercado internacional. Desta forma, o governo tem acesso aos entraves que os exportadores estão enfrentando e poderá encaminhar ações para eliminar ou mitigar os seus efeitos.

Ele expôs os custos que os exportadores enfrentam e os dividiu em três categorias. As tarifas que os produtos sofrem lá fora representam em média 5% dos custos. Os procedimentos aduaneiros e a burocracia, por sua vez, representam 10% do valor. Já as barreiras comerciais não-tarifárias representam 20% dos custos. Diante deste contexto, o Governo vem desenvolvendo mecanismos e aprimorando o trabalho para que o país avance e consiga reduzir esse valor.

Por fim, André destacou que é muito importante a comunicação entre o setor privado e os seus despachantes junto ao Governo para relatar as dificuldades encontradas nos processos de exportação. Para ele, o despachante aduaneiro é um profissional muito importante no comércio internacional porque é ele, na prática, que percebe todos os obstáculos do processo, tanto na saída do produto do Brasil, como na sua entrada no país do destino.

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