Acordos internacionais: vantagens para o comércio exterior

Uma boa estratégia para internacionalização dos negócios passa inexoravelmente pelo conhecimento de mercados, legislações e normas que regem o comércio exterior de diversos países. Nesse contexto, os acordos internacionais são ferramentas fundamentais para estabelecer vantagens na comercialização de produtos entre países signatários de um mesmo pacto.

Basicamente, estes contratos buscam reduzir os impostos de importação, de forma recíproca, nas transações realizadas entre países. O objetivo é principalmente facilitar a entrada de produtos em que existe uma demanda interna além do que os produtores nacionais podem fornecer, ou então quando não existe um produto similar no país importador.

Porém, muitas empresas ainda desconhecem a totalidade de países com os quais o Brasil pode negociar contando com os benefícios dos acordos internacionais. No artigo, vamos falar dos principais já assinados e os que estão em fase avançada de negociações.

Acordos internacionais assinados pelo Brasil

Os acordos internacionais podem ser concebidos de duas formas distintas, podendo haver os acordos bilaterais, constituídos entre dois países apenas, bem como os acordos multilaterais, que são contratos realizados entre blocos econômicos, como por exemplo Mercosul, União Europeia ou NAFTA. O órgão que regula as questões políticas e jurídicas dentro do comércio global é a Organização Mundial do Comércio (OMC), constituída por mais de 130 países.

Sobre os acordos internacionais assinados pelo Brasil, podemos traçar um pequeno panorama sobre a relevância de algumas destas convenções pela pesquisa realizada pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) com 161 empresas de pequeno, médio e grande portes dos segmentos de indústria, comércio e serviços do estado.

O estudo, denominado Análise do Comércio Internacional Catarinense 2017, revelou que para 37,8% dos catarinenses, o possível acordo entre Mercosul e União Europeia teria grande relevância para os negócios – a negociação deve ser concluída até o final de 2017, mas pontos de discórdia na agricultura, serviços e acessos aos mercados são alguns dos temas que ainda separam os dois blocos. Depois da União Europeia, os empresários de Santa Catarina consideram importantes também os acordos estabelecidos no âmbito da América Latina (37,01%) e entre Mercosul e México (29,13%). E de maneira oposta, estas empresas apontam que os acordos com Israel (80,31%), Índia (70,67%), Egito (74,80%) e Palestina (83,43%) são os menos relevantes para suas operações.

Os principais acordos brasileiros

O Brasil é signatário de uma série de acordos internacionais e busca ampliar os negócios com mais países. Além do acordo com os europeus, que é o segundo maior destino das exportações totais brasileiras para o mundo, atrás apenas da China, estão na lista de prospecções o Canadá, o Efta (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), a Coreia do Sul e os países da Asean (Tailândia, Filipinas, Malásia, Cingapura, Indonésia, Brunei, Vietnã, Mianmar e Laos).

Conforme dados do MDIC é possível acessar a lista completa dos acordos dos quais o Brasil já faz parte. Mas podemos destacar:

• Mercosul – firmado em 1991, através do Tratado de Assunção, formado inicialmente por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em sua evolução criou-se, por exemplo, o ACE35 (Acordo de Complementação Econômica), que prevê o Mercosul + Chile; o ACE36, que prevê o Mercosul + Bolívia; o ACE54, que prevê Mercosul + México; o Mercosul + Cuba com o ACE62; o ACE59, entre Mercosul + Colômbia, Equador e Venezuela; o Acordo de Livre Comércio (ALC) Mercosul+Egito, promulgado em dezembro de 2017, entre outros.
• Preferência Tarifária Regional ALADI – acordo firmado em 1980, por meio do Tratado de Montevidéu, no intuito de promover preferências econômicas.
• Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) – acordo firmado em 1988, entre países em desenvolvimento a fim de promover o comércio entre esses países. Atualmente, a participação no Acordo está reservada exclusivamente aos países em desenvolvimento membros do Grupo dos 77, mas pode ser ampliada também para Cuba, Coréia do Sul, Egito, Índia, Indonésia, Malásia e Marrocos.
• Sistema Geral de Preferências (SGP) – foi idealizado para que mercadorias de países em desenvolvimento pudessem ter um acesso privilegiado aos mercados dos países desenvolvidos. Por meio do SGP, certos produtos, originários e procedentes de países beneficiários em desenvolvimento (PD) e de menor desenvolvimento (PMD) recebem tratamento tarifário preferencial (redução da tarifa alfandegária) nos mercados dos países outorgantes desse programa: Estados Unidos, União Aduaneira da Eurásia (Cazaquistão, Federação da Rússia e Belarus), Suíça (incluindo Liechtenstein), Japão, Turquia, Noruega e Nova Zelândia.

Além dos blocos, há acordos pontuais por setores, como para o segmento automotivo, firmado recentemente entre Brasil e Colômbia, que irá permitir o comércio de automóveis e veículos comerciais leves sem o imposto de importação de 16%.

Vantagens

Os acordos reduzem barreiras ao comércio de bens e serviços e investimentos entre países. Geralmente, a principal cláusula dos tratados é a diminuição de tarifas de importação e na maioria dos casos a tarifa é reduzida a zero.

Dessa forma, entre as vantagens dos acordos internacionais estão:

• Harmonização das normas e regulamentações;
• Redução das tarifas de importação de várias mercadorias ou até livre circulação das mercadorias (de acordo com regras estabelecidas);
• Solidariedade  através de mecanismos financeiros e de políticas comuns, em  especial no domínio do comércio e da concorrência;
• Atração de investimentos estrangeiros;
• Maior capacidade de negociação no plano internacional;
• Possibilidade de oferecer produtos com preços mais competitivos.

Como vimos, os acordos internacionais são importantes para a intensificação do comércio exterior. São ferramentas que melhoraram as condições de acesso aos mercados externos para a indústria brasileira.

Se sua empresa tem interesse em internacionalizar os negócios, vale a pena considerar um estudo sobre os mercados e os tratados com os quais pode se beneficiar. Conte com a nossa equipe nos processos de exportação da sua empresa.