Novo projeto promete trazer agilidade nas importações
O Brasil precisa aumentar sua competitividade e para isso é fundamental promover a agilidade nas importações. Por isso a Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior reuniu-se hoje (05/10) na CNI, em São Paulo, para discutir o Projeto Nova Importação, que visa reavaliar todo o fluxo logístico e apresentar propostas efetivas para promover eficiência e agilidade nas importações.
As diretoras da Interseas, Csele L. Braga e Sheine L. Braga, acompanharam esta reunião, inclusive levantando questões que geraram importantes debates. O evento teve a participação de grandes importadores, recintos alfandegados, agentes de cargas, armadores, tradings, a Febraban, entre outros.
O objetivo do Projeto Nova Importação é aumentar a competitividade brasileira com redução de prazos e custos. Trata-se de um programa em consonância com o Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo a OMC, esse Acordo poderá aumentar as exportações mundiais em até US$ 1 trilhão por ano.
A revisão do processo de importação seguiu as etapas de mapeamento dos processos atuais, análise dos problemas, elaboração e implantação do novo processo. Essa análise visa apontar as ineficiências e melhorias do fluxo, propondo um novo processo de importação que solucione os problemas apurados.
O Projeto Nova Importação visa reduzir a burocracia, aumentar a eficiência e celeridade, a transparência e simplificação dos processos de importação. Estão dentro do escopo do Projeto todos os procedimentos e exigências governamentais para a conclusão de uma importação que sejam atribuídos aos importadores. Não compõem o escopo da iniciativa: o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, as licenças, autorizações e habilitações do operador ou de seu estabelecimento abrangentes a diversas atividades econômicas além das importações, o procedimento de controle da carga, inclusive a manifestação da carga. O controle de cargas será objeto de projeto específico do Programa Portal Único
Para os importadores, o novo fluxo proposto traz uma antiga reivindicação: A licença de importação não será mais obrigatoriamente para cada embarque, individualizado. Haverá três possibilidades: Licença que abrange somente uma operação; licença que abrange quantidade ou valor determinado de importação para período determinado, sem restrição ao número de operações; e licença para número indeterminado de operações, com quantidades ou valores indeterminados para período determinado de tempo.
O Projeto Nova Importação pretende também agilizar a etapa de conferência aduaneira, pois haverá a possibilidade de registro da Duimp e a submissão para os órgãos de fiscalização antes da chegada da carga, a bordo do navio. A nova sistemática possibilitará ainda a quebra da jurisdição no despacho aduaneiro, permitindo que a conferência aduaneira seja realizada em local diferente daquele no qual a carga está depositada, aguardando desembaraço no País.
O pagamento centralizado, outra antiga reivindicação dos importadores e despachantes aduaneiros, irá conferir simplificação, efetividade e segurança. A nova proposta de pagamento centralizado permitirá a visualização e pagamento de forma simples, automática e organizada no Portal Único.
O Projeto Nova Importação é uma iniciativa do Governo Federal que foi submetido à consulta pública para análise da sociedade. Além de participar ativamente da discussão do Projeto, a Interseas também irá fazer proposições. “Enviaremos à Receita Federal sugestões e propostas visando defender direitos e interesses dos nossos clientes importadores. Uma das propostas é que qualquer verificação da mercadoria seja sempre realizada na presença do importador ou seu representante legal, garantindo sua representação e celeridade do processo. O importador é o consignatário da mercadoria, na maior parte das vezes, o contribuinte pagador dos direitos aduaneiros, parte mais interessada no processo. Sua participação na verificação e/ou fiscalização física de bens de sua propriedade é indispensável, pois é usualmente nestes momentos que a fiscalização pode divergir do importador no que diz respeito à classificação fiscal, origem, e outros fatores que acarretam multas relevantes aos importadores. É imprescindível que o importador esteja presente ou bem representado”, diz a diretora Csele L. Braga.
