Novo processo de importação: mercado e governo debatem as propostas
O novo processo de importação brasileiro está ajustando os procedimentos seguindo orientações propostas pelo trade do comércio exterior.
O processo de importação brasileiro está em fase de grandes mudanças. Desde que começou a ser implementado, em agosto de 2017, o Projeto Nova Importação, segue reavaliando todo o fluxo logístico para promover eficiência e agilidade nas importações. As atualizações fazem parte do Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Já em fase de ajustes para dar início aos novos procedimentos, o Projeto foi pauta de evento na CNI, em São Paulo nesta terça-feira (14/11). Os órgãos públicos e iniciativa privada – importadores, recintos portuários, armadores, terminais de carga, tradings, associações, MDIC, Receita Federal e FEBRABAN – reuniram-se para debater as propostas enviadas após consulta pública realizada durante 45 dias. Neste período (entre os meses de setembro e outubro deste ano), importadores puderam encaminhar opiniões e possíveis alterações sobre as mudanças no processo de importação.
As diretoras da Interseas, Csele L. Braga e Sheine L. Braga, acompanharam o debate. Segundo Csele, com a modernização, o processo de importação fica mais condizente com os avanços tecnológicos disponíveis. “Podemos perceber a preocupação dos órgãos em facilitar o fluxo. Para os bons operadores, que atuam de acordo com as normas, sem dúvida as mudanças serão muito positivas e a gestão de risco será muito mais eficaz”, explica. Muitos pontos sugeridos pela Interseas foram abordados e já estão previamente aceitos pelos órgãos competentes para possível implementação.
A Receita Federal também sinalizou alguns dos próximos passos e ações que serão tomados para facilitar o fluxo do comércio exterior. Até o final de novembro, antes até da implementação da Du-Imp (declaração única de importação), está prevista a primeira fase do Despacho sobre Águas – a bordo do navio, antes da chegada em portos brasileiros. De acordo com a RFB, em breve, mais empresas, além dos operadores OEA, serão beneficiadas com o desembaraço sobre águas. No entanto, esta facilidade está baseada no bom gerenciamento de risco das operações, pois somente a análise de risco é que irá determinar se a carga já chegará ao Brasil desembaraçada ou se ainda será fiscalizada.
Vale ressaltar que a Organização Mundial das Aduanas (OMA), no quesito geração de riscos, identifica quatro categorias de operadores: aqueles que são voluntariamente cumpridores de suas obrigações; os que tentam ser cumpridores mas não conseguem sempre obter sucesso em seus esforços; os que evitam o cumprimento sempre que possível; e os que deliberadamente não cumprem.
O prazo para Projeto Nova Importação ser finalizado é fevereiro de 2019. Com sua implementação, a intenção do Governo brasileiro é integrar todo os procedimentos do comércio exterior no Portal Único, que praticamente já engloba todo o processo de exportação.
O que mudará com o processo de importação brasileiro
O Projeto Nova Importação visa reduzir a burocracia, aumentar a eficiência e celeridade, a transparência e simplificação do processo de importação. A principal mudança do Nova Importação é criar a Du-Imp, alterando o modelo atual e reduzindo o percentual de intervenção invasiva dos órgãos intervenientes.
A licença de importação não será mais obrigatoriamente para cada embarque, individualizado. Agora, serão três possibilidades: licença que abrange somente uma operação; licença que abrange quantidade ou valor determinado de importação para período determinado, sem restrição ao número de operações; e licença para número indeterminado de operações, com quantidades ou valores indeterminados para período determinado de tempo.
O Projeto também irá agilizar a etapa de conferência aduaneira, pois haverá a possibilidade de registro da Du-Imp e a submissão para os órgãos de fiscalização antes da chegada da carga, a bordo do navio (desembaraço sobre águas).
Estas alterações poderão reduzir em mais de 50% o tempo médio dos processos de importação, com 80% dos procedimentos antecipados da chegada (com exceção para a inspeção e a verificação física).
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