Interseas participa de Seminário da FIESP sobre Siscoserv

Evento contou com a presença de representantes do MDIC e Receita Federal, esclarecendo dúvidas sobre o lançamento no Siscoserv, legislação e aplicação de multas.  

 

A equipe da Interseas esteve em um dos principais eventos sobre Siscoserv, realizado no Centro Cultural da FIESP, em São Paulo, e registrou algumas das atualizações sobre o assunto. Para a diretora da Interseas, Sheine L. Braga, “esse é um grande evento para o setor, bastante produtivo e esclarecedor sobre as dúvidas e procedimentos do Siscoserv”.

O evento contou com as palestras de:

• Vladimir Guilhamat, Diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) da FIESP;
• Marcelo Maia, Secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC);  
• Renata Carvalho, Diretora do Departamento de Competitividade Internacional em Comércio e Serviços Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC);
• Rafael Cunha Alves Moreira, Coordenador-Geral de Sistemas, Estatísticas e Informações Gerenciais de Comércio Exterior de Serviços – SCS/ MDIC;
• Rafael Santiago Lima, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil da Coordenação-Geral da Programação de Estudos.

As apresentações trouxeram estatísticas a respeito do comércio exterior brasileiro de produtos e serviços e dos 5 anos de aplicação do Siscoserv, além de informações sobre legislação, finalidade, acesso, operacionalização, prazo para registro, processamento, Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) e outros procedimentos do Siscoserv.

De acordo com dados do MDIC, o setor de comércio e serviços no Brasil representa mais de 70% do PIB, com 15% do total das exportações e 30% do total das importações no país. Em 2016, foram registradas 3,6 milhões de operações de exportações de serviços num total de US$ 18,5 bilhões e 1,9 milhão de operações de importação, somando mais de US$ 43 bilhões.

Os serviços profissionais, gerenciais e técnicos (11%) e os serviços gerenciais, de consultoria gerencial, de relações públicas e de comunicação social (10,8%) estão entre os mais exportados. O transporte aquaviário de cargas responde por 5,9%. Já entre os importados, o arrendamento mercantil ou locação de máquinas e equipamentos (38,4%) é o principal e novamente o serviço de transporte aquaviário de cargas aparece na sequência, com 7,8%. Pelos números, destacou-se a grande importância do Siscoserv na elaboração das políticas públicas do Ministério para auxiliar importadores e exportadores no processo.

Entre as conquistas e desafios destes primeiros anos de implantação do sistema, os representantes do MDIC ressaltaram a contribuição para as estratégias empresariais e  formalização de alguns setores do comércio exterior de serviços intangíveis; o fortalecimento do país nos fluxos internacionais do setor e a ampliação do diálogo público-privado para discussão do assunto. Para a sequência de atualizações do Siscoserv, está prevista pelo MDIC a nova versão da NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços),  a 2.0, que deve entrar no ar início do próximo ano; e a homologação da funcionalidade dos relatórios gerenciais, que está em fase final e vai retornar ao ar em breve.

Alguns dados já foram levantados pelo Siscoserv, que permitiu a elaboração e publicação do Panorama do Comércio Internacional (de Serviços) e dos Perfis de Negócios Bilaterais, além do Siscoserv Dash. Este é um instrumento interativo desenvolvido pela Secretaria de Comércio e Serviços, que tem por objetivo simplificar a visualização, a consulta e o uso dos dados do comércio exterior de serviços a partir da informações captadas pelo sistema. A ferramenta está disponível no portal do MDIC.

Já o representante da Receita Federal, o Auditor Fiscal Rafael Santiago Lima, abriu sua palestra solicitando muito cuidado com práticas equivocadas e na contratação de empresas para fazer o lançamento no Siscoserv. Segundo ele, existem muitas empresas prestando esse serviço de forma equivocada e propagando informações em desacordo com o Manual de Operações do Siscorsev, criando uma certa preocupação entre as empresas.

Para o auditor fiscal, a principal pergunta a ser feita pelas empresas é: “estamos ou não lançando no Siscoserv?”. Mesmo em atraso, a recomendação da Receita Federal é que se faça o lançamento. As retificações e correções dos lançamentos devem ser feitas, e se realizadas antes da fiscalização, não ensejam multas. Em relação aos registros em atraso (de acordo com os prazos estabelecidos no Manual de Operações), Lima recomenda que seja recolhido, espontaneamente, 50% do valor da multa. O auditor também explicou que em relação ao demurrage, este deve ser lançado como frete, somente se o serviço de transporte for contratado no Brasil.

Além disso, de acordo com Lima, já existem autuações. Ele também enfatizou que a Receita Federal está usando o fluxo do sistema para as operações Lava Jato e Zelotes, identificando as transações fraudulentas para lavagem de dinheiro.

O evento ainda abriu espaço para perguntas do público, com uma grande interação entre os participantes e os órgãos públicos para o esclarecimento de diversas dúvidas, como operação de pessoa física, uso de cartão de crédito corporativo, operações com expatriado, operações intercompany, empréstimos internacionais, aluguel de imóveis pelo Airbnb, entre outros.

Segundo a diretora da Interseas, Csele L. Braga, a grande polêmica ainda é sobre a prestação de serviços de transporte internacional relacionados a operações de comércio exterior. “Isso porque este serviço passa por uma cadeia múltipla de intervenientes e precisa de muita atenção para se saber corretamente quem foi o vendedor e quem foi o comprador nesta operação”, explica

Ao final, os participantes também tiveram a oportunidade de realizar Despacho Executivo com os técnicos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o registro das operações no Siscoserv.

Se quiser saber o que é e como funciona o Siscoserv, a Interseas conta com um infográfico para entender de maneira simples e rápida todos os principais pontos do lançamento – quem precisa declarar, quem está isento, quais os prazos e as penalidades para quem declara de forma inexata ou deixa de fazer o registro. Preencha o formulário e baixe agora!