Governo Federal determina desativação do Siscoserv

O Ministério da Economia determinou a desativação do Siscoserv, temporariamente. A medida foi tomada em função da pandemia da Covid-19 e da necessidade de redirecionar recursos do governo federal para combater a crise sanitária. 

Uma portaria já havia suspendido, entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2020 os prazos para novos registros no sistema, mas a desativação do Siscoserv no dia 11 de julho alterou a rotina do serviço de lançamentos e processamento de dados, prestado no dia a dia por empresas que trabalham com comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variação no patrimônio.

A previsão é de que os registros voltem a ser inseridos a partir do dia 1º de janeiro de 2021, com a reativação do sistema, ou criação de uma nova plataforma e até mesmo uma nova metodologia de cumprir com esta obrigação acessória.

Desta forma, os lançamentos que foram paralisados com esta decisão deverão ser retomados do ponto em que se encontravam antes da desativação do Siscoserv. É importante que as empresas mantenham controle de seus processos, documentos e datas, para retomar quando for publicada a nova regulamentação.

Nossa equipe está atenta a novas orientações do governo com relação ao sistema ou à metodologia que devem ser adotadas para os lançamentos futuros. 

Se tiver dúvidas, entre em contato conosco para saber o que muda nas suas operações de comércio exterior!