Evento da Procomex destaca modernização dos processos de importação e exportação
Programas de modernização como o Portal Único e o lançamento da Application Programming Interface (API) foram os destaques da Jornada de Transformação do Comércio Exterior Brasileiro, realizada pela Procomex.
A diretora da Interseas, Sheine L. Braga, esteve no evento para acompanhar as análises de especialistas sobre essas e outras mudanças que vão impactar o dia a dia das operações de comércio exterior.
Melhorias para cargas aéreas
Uma das principais atividades do encontro da Procomex foi o lançamento da Application Programming Interface (API), do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito modal aéreo (CCT – Aéreo) da RFB. A fase piloto de implantação vai até 31 de julho. O setor de cargas aéreas detém 35% do total do comércio mundial e corresponde somente a 1% do volume, tratando-se de carga de alto valor agregado.
Os maiores desafios nesse setor no Brasil são a falta de fluxo para controle de carga, a burocracia, os documentos que ainda são em papel e a ineficiência no recebimento de informações antecipadas. O cenário atual no setor é complexo, burocrático e defasado, devido ao uso de ferramentas antigas. O sistema MANTRA é usado há 20 anos e não acompanhou os avanços tecnológicos necessários para o comex – ele deve ser desativado em 2020, pois a adesão ao novo sistema será obrigatória.
A diretora da Interseas comenta: “o novo CCT aéreo vai integrar com os demais órgãos, o que propiciará um gerenciamento de risco coordenado com os demais intervenientes. Um ponto interessante que vai agilizar bastante é que o processo de retificação será simples, pela Cia Aérea e Agente de Cargas, até mesmo antes do registro da DI. O novo sistema vem para simplificar o processo e torná-lo mais fluido, sem abrir mão do controle”.
Portal único e OEA
As mudanças tecnológicas para melhorar os processos de importação e exportação não param por aí. Com a adoção do Portal Único, já existem exemplos de sucesso, destacados pela Subsecretária de Facilitação de Comércio (SECEX), Glenda Lustosa. O tempo para emissão de certificado fitossanitário na exportação reduziu para 24 horas (o prazo médio era de 7 dias), e o tempo de deferimento de LI (Licença de Importação) que tenha como órgão anuente a ANVISA diminuiu de 20 para 4 dias. Para ela, o Portal Único não apenas otimiza, mas revê todo o processo.
Com o Portal Único, espera-se uma série de mudanças para o setor, como recebimento as informações antecipadas dos voos e cargas, chegada de documentos eletrônicos (e-AWB) em padrões internacionais, integração dos procedimentos de controle, além da simplificação e automatização. Minimizar em 90% a intervenção na fiscalização e reduzir o monitoramento através de gerenciamento de riscos também são resultados esperados com o uso do Portal Único. Uma das metas é reduzir em 80% o tempo na liberação de cargas importadas – de 6,1 dias para 1,5 dia.
O Brasil é signatário da Estrutura Normativa SAFE da Organização Mundial das Aduanas, e já implementou com sucesso o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), nos Módulos Segurança, Compliance e Integrado. O OEA é um sistema implementado em 77 países e outros 17 já estão em processo de desenvolvê-lo. “Mais de 50 mil empresas já são certificadas em todo o mundo, e o sistema vem incentivá-las a manterem um alto índice de conformidade. A aduana espera dos operadores OEA o aumento do nível de conformidade interno e vem trabalhando para inclusão de novos benefícios”, ressalta Fabiano Diniz, auditor fiscal da Divisão de Gestão de Intervenientes da Coana.
A meta é que pelo menos 50% das empresas brasileiras sejam OEA, já que o programa traz melhorias como agilidade, previsibilidade, menor custo e melhores serviços. O tempo em horas em processos de importação, por exemplo, tem uma diferença de 80% entre as empresas OEA (3,4 horas) e empresas não-OEA (23,4 horas). Os benefícios são a simplificação no processo de licenciamento, análise prioritária de mercadorias.
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