Estudo mostra gargalos e aponta melhorias para o comércio exterior

A Receita Federal do Brasil apresentou ontem (30/06), em evento online, o Estudo de Tempos – Importação (Time Release Study – TRS Brasil) que compila uma série de informações trazendo transparência nas operações de comércio exterior. A iniciativa vai ao encontro da agenda de facilitação do comércio exterior, que visa eliminar a burocracia e a ineficiência dos processos, reduzir custos, aumentar a segurança e a previsibilidade das operações e proporcionar melhor gestão de riscos.

O estudo foi feito com base no relatório e metodologia da OMA (Organização Mundial de Aduanas) e contemplou um total de 262.787 declarações de importação, no período de junho e julho de 2019, em 22 portos, 21 aeroportos e 2 fronteiras terrestres. Os dados foram coletados 100% na modalidade eletrônica (sem formulários).

O acordo de facilitação mundial de comércio prevê esse tipo de estudo com a metodologia implementada. Durante o evento, foi ressaltada a importância de conhecer os resultados para que se possa implementar melhorias e mensurá-las, bem como determinar quais são os principais gargalos.

Participaram do evento representantes da OMA, Banco Mundial, Fundo do Reino Unido para Prosperidade, setor privado e órgãos anuentes. A equipe da Interseas também esteve presente na live com objetivo de trazer sempre atualizações importantes sobre o comex para clientes e parceiros.

Avanços com Portal Único

Com o Portal Único, o Brasil já vem caminhando para um cenário melhor, mais fluido e célere. A estimativa é que a redução de custos para o operador de comex seja de até 14,5%.

De março de 2017 até de 2018, quando 100% das exportações foram migradas para o Portal Único,  a média de liberação no modal marítimo teve uma redução superior a 40%, caindo de 13 para 7 dias.

Hoje, 87,25% das DIs se encaixam em um fluxo rápido de desembaraço: a mercadoria chega, é feito o registro da DI sem a necessidade de licenciamento, e é  realizado o desembaraço, o que reforça a realização de uma gestão de risco por parte dos órgãos de controle.

 Alguns dados importantes apresentados:

•         Tempo médio desde a chegada da embarcação até a entrega no estabelecimento do importador: aéreo 5,8 dias; marítimo 9,7 dias; rodoviário 2,3 dias.
•         Tempo médio nacional por canal de parametrização: canal verde 7,06 dias (97,68% das operações), canal amarelo 27,24 dias (0,51% das operações), e canal vermelho 20,91 dias (1,82% das operações). De acordo com a Receita, há espaço para melhorar estes números.
•         Percentual de tempo por responsável: 6% órgãos de controle, 9% Receita Federal, 38% importador, 47% depositário.
•         87% das cargas sofrem intervenção estatal mínima.
•         Importador pode responder por quase 80% do tempo, tempos médios superiores às medianas.
•         OEA é 32% mais ágil e o despacho sobre águas 72% mais veloz.
•         Sequencialismo dos controles dobra o tempo; baixa harmonização de procedimentos e grande dispersão dos tempos; diversos meios para pagamentos de tributos.
•         Gerenciamento de risco intensivo no controle aduaneiro.

Um dos pontos observados de gargalo é a questão de licenciamento após a chegada e o tempo consumido para pagamento e compensação de taxas, antes da análise do órgão, hoje fator condicionante, a exemplo da ANVISA.

O grande volume de produtos da pauta que requerem licenciamento de importação também foi assunto discutido no evento, a exemplo do webinar promovido no dia 29/06 pelo Ministério da Economia. É cada vez mais nítido que existe consenso para priorizar o licenciamento de produtos que de fato devem ser analisados, trazendo mais efetividade do gerenciamento de risco

No que diz respeito à embalagem da madeira, fator que requer atenção atualmente nas importações, foi levantado que no Porto de Santos 20% dos containers são vistoriados, e 68% do tempo é consumido pelo posicionamento do container para que a vistoria possa ocorrer. Uma novidade já apontada é a possibilidade de antecipação da inspeção da embalagem de madeira pelo MAPA, que poderá entrar em funcionamento este ano, assim como também a própria revisão da legislação atual.

Soluções em desenvolvimento apresentadas pela RFB:

•         Novo controle de cargas aéreo.
•         Registro antecipado da DUIMP.
•         Gerenciamento de riscos antecipado e coordenado entre agentes públicos.
•         Paralelismo entre os controles administrativos e aduaneiros, com janela única de inspeção.
•         Pagamento centralizado dos tributos do comércio exterior.
•         Equalização da força de trabalho.
•         OEA integrado.
•         Simplificação do marco regulatório.
•         Antecipação da análise da inspeção de embalagem de madeira pelo MAPA.

Também foram apresentadas as recomendações do Estudo: 

•         Apoiar a conclusão das soluções em desenvolvimento.
•         Encaminhar proposta para a revisão da política de cobrança de armazenagem por períodos.
•         Harmonizar procedimentos e compartilhar boas práticas, como a inspeção física de maneira remota.
•         Simplificar processos de restituição de tributos, desvincular pagamento do momento de registro da DI.
•         Aprofundar a análise de intervalos que possuem atores diversos.
•         Obrigatoriedade da anexação dos documentos instrutivos para registro da DI.
•         Ampliar horários e dias de atuação das equipes de GR para fins de análise e liberação de DI.
•         Ampliação do escopo para TRS futuros.
•         Elaboração de ranking para despachante e recintos alfandegados.

Há uma grande expectativa para os próximos estudos, com avanços que devem ser implementados a partir deste primeiro diagnóstico. O Brasil já está caminhando para implementação do CCT e DUIMP, que devem proporcionar uma gestão de risco única e redução drástica dos tempos.

A Receita Federal pretende melhorar os tempos de importação e trânsito aduaneiro, e a aduana brasileira reafirmou o compromisso de facilitar e agilizar os processos de comércio exterior, visando melhorar a produtividade e a competitividade brasileira.

Com esses resultados é possível preparar um plano de ação para atingir e superar os gargalos.

Também foi pontuado que as medidas de facilitação de comércio exterior, como a digitalização de documentos, adoção de sistema de gestão de riscos e o fortalecimento da cooperação contribuem para a continuidade dos negócios, tentando reduzir e evitar custos desnecessários, especialmente neste momento delicado da economia.

Um ponto importante a ser observado é a disruptura promovida Portal Único, que está trazendo um novo processo, no qual todos devem se adaptar.