Compliance nas empresas: a aplicação nas operações de comércio exterior

O compliance nas empresas de Comex está ligado aos trâmites aduaneiros, fiscais e cambiais, seguindo a legislação nacional e internacional e os códigos de conduta internos

Que uma política bem estruturada e efetiva de compliance nas empresas pode minimizar os riscos, evitar prejuízos e dinamizar as operações de importação e exportação nós já falamos aqui no blog. Agora, o que você precisa saber é que as empresas de comércio exterior deveriam utilizá-lo como regra, e não como exceção, para evitar penalidades e multas aplicadas ao setor aduaneiro.

O compliance nas empresas está cada vez mais evidente e se volta às boas práticas de mercado, cumprindo leis e normas identificadas cuidadosamente por seus parceiros comerciais (compradores e fornecedores). Neste texto, vamos apresentar um caso real de uma operação feita sem compliance, como evitar grandes problemas e quais cuidados devem ser tomados para não criar obstáculos devido às regras.

Caso real de uma operação sem compliance

Para evidenciar os problemas que a falta de compliance nas empresas de Comex podem causar, podemos citar como exemplo um processo de importação realizado pela Interseas entre duas empresas coligadas, sendo a matriz na Europa e a filial no Brasil, em que o importador optou por não fazer o compliance da operação.

O processo foi realizado de acordo com os documentos emitidos na origem, de forma incorreta. Embora a Interseas tenha apontado as correções necessárias, o cliente importador optou em seguir sem correções, devido a urgência. As mercadorias vieram classificadas em NCM genérica – neste caso, todos os itens importados foram classificados como partes e peças de máquinas.

Mais uma vez, a Interseas assessorou o cliente para que cada item importado fosse analisado e classificado individualmente, mas não foram seguidas as recomendações.

Quando a mercadoria chegou no Brasil e teve a DI (Declaração de Importação) registrada, a carga foi parametrizada em canal vermelho, submetida a fiscalização documental e física. Ao confrontar os documentos com a carga, a fiscalização verificou que a fatura estava em desacordo e não foram feitas as classificações específicas para as mercadorias, ou seja, a NCM estava inexata.

Esta falta de compliance causou prejuízos com multas e ainda o pagamento referente aos dias de armazenagem pela carga parada por conta do canal vermelho, sem contar as perdas comerciais. Por este motivo, o acompanhamento e a consultoria de um despachante aduaneiro é fundamental para gerar economia e agilizar os processos.  

O compliance nas empresas

Estas normas podem ser aplicadas em qualquer segmento, porém o compliance nas empresas de comércio exterior podem variar conforme as áreas contempladas pelo programa, sendo que o objetivo é oferecer segurança à companhia. Neste setor, principalmente, estão relacionados os trâmites aduaneiros, fiscais e cambiais, conforme a legislação nacional em vigor, a regulamentação aplicável aos diferentes países com os quais se faz negócio e aos códigos de conduta internos, ampliando os cuidados com riscos, transparência e conformidade.

O Programa Brasileiro do Operador Econômico Autorizado pode auxiliar nesta questão, pois nada mais é que um compliance que as empresas podem optar por se submeter às regras de operação em troca de benefícios que otimizam os trâmites na cadeia de suprimentos.

Alguns exemplos de compliance nas empresas de comércio exterior:

– Ter os documentos de exportação e importação conforme rege o Regulamento Aduaneiro;

– Conhecer o Tratamento Administrativo das importações e providenciar as licenças necessárias;

– Registrar a Declaração de Importação exatamente conforme seus documentos de embarque, estando de posse dos originais;

– Efetuar a classificação fiscal das mercadorias segundo as regras gerais para interpretação do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação;

– Certificar-se de que a madeira utilizada na exportação e importação está tratada conforme legislação do MAPA;

– Buscar diferentes cotações de um produto específico para aquisições internacionais (exemplo de procedimento interno, independente da legislação).

Procedimentos devem ser testados para serem efetivos

Embora o compliance nas empresas traga inúmeros benefícios, o seu desenvolvimento interno precisa ser testado para que sejam identificadas falhas e, assim, previamente evitar as redundâncias. O ponto principal aqui é apontar melhorias para que o trabalho se torne efetivo, evitando os procedimentos burocráticos sem sentido, sem aumentar o tempo de trabalho e, muito menos, os custos. Se as regras não forem bem desenvolvidas, pode haver mais dificuldades que benefícios.

É extremamente relevante que a correção de falhas demande um certo tempo no início, mas pelos benefícios de um correto programa de compliance nas empresas, vale sempre a pena mudar a rotina corporativa. Para ter eficiência e transparência nos processos de comércio exterior, conte com o apoio de especialistas em gestão global de processos como a Interseas – uma empresa de comércio exterior, que está há 18 anos atuando para facilitar negócios no mercado internacional e gerando oportunidades. Entre em contato conosco.