Fórum Sul for Export traz debate sobre compliance

Evento realizado na Fiesc evidenciou o compliance como uma exigência gerencial para as empresas que querem continuar negociando com o mercado exterior.

A quarta edição do Fórum Sul for Export, organizado pela Revista Amanhã, foi realizada no dia 7 de agosto, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis. O evento reuniu representantes das federações das indústrias do Sul do país – Fiesc, Fiepr e Fiergs – para premiar empresas que se destacaram na exportação na Região Sul em 2017, além de discutir a importância do compliance para o comércio exterior brasileiro. A Interseas acompanhou o debate.

Um dos painéis de destaque contou com a participação de Francisco Turra, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Turra evidenciou a força do agronegócio e o protagonismo das empresas brasileiras neste segmento. Inclusive ele destacou que a receita da próxima safra já está estimada em US$ 600 bilhões e há mais de 160 mercados abertos para exportação de proteína animal.

É importante lembrar que o Brasil é líder mundial nas exportações de carne de frango e quarto maior exportador de carne suína, sendo reconhecido pela denominação de origem de qualidade de suas carnes. Em 2016, foram exportadas 60 milhões de toneladas de carne de frango e 9,3 milhões de toneladas de carne suína, o que representa U$ 113,3 bilhões anuais. É a maior receita líquida de exportações do mundo.

Entretanto, desde o ano passado o setor tem passado por uma série de desafios como o embargo da Rússia – só as exportações catarinenses caíram mais de 86% este ano devido ao entrave -, acusação de dumping pela China, mudança nas regras da técnica Halal pela Arábia Saudita, maior importador de carne de frango do Brasil, greve dos caminhoneiros, além de operações que afetaram algumas empresas.

A imagem do país foi bastante afetada mesmo após a Operação Carne Fraca, executada pela Polícia Federal em 2017. Neste ponto, Turra defendeu a importância dos programas de compliance como o Programa Agro Mais Integridade, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que concede um selo mediante o cumprimento de um conjunto de regras. Salientou ainda que a transparência e integridade são, mais do que nunca, uma exigência gerencial para as empresas. Segundo ele, compliance é vital para que o setor continue exportando e se fortalecendo, e indispensável para recuperar a imagem do Brasil no mercado exterior.

No programa de compliance do Mapa, são levados em conta:

• Atenção total a Lei Anticorrupção com a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas;
• Política de relacionamento com o Poder Público, no que diz respeito a agentes e entidade, política de brindes, combate à facilitação e vantagens indevidas;
• Conformidade com a Legislação e Defesa de Concorrência, prezando as boas práticas, conformidade na troca de informações e padronização nas relações para evitar mal-entendidos;
• Estabelecimento de Códigos de Conduta, com o engajamento de colaboradores na luta contra à corrupção.

Mais Painéis do Sul for Export

O painel da Fiegrs trouxe o tema desindustrialização no Rio Grande do Sul. Em 2017, o estado teve um déficit na balança de manufaturados de mais de R$ 830 milhões. Uma das reclamações foi a queda da compensação do Reintegra – compensação de tributos indiretos -, que deveria ser de 3% e hoje está em 0,1% penalizando as exportações.

Para a Fiergs, há alguns fatores determinantes para que a indústria possa prosperar. São eles:

• Política Cambial – ter câmbio estável acima dos R$3,50;
• Política Fiscal – restabelecer a alíquota do Reintegra, a desoneração da folha e o ressarcimento de créditos tributários;
• Política de Financiamento – garantir recursos financeiros e linhas de financiamento para alavancar as exportações;
• Política Externa – concretizar os Acordos de Livre Comércio com a União Europeia e México.

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