Emissão de Certificado de Origem Digital já é feita no Brasil

Por meio de assinatura eletrônica e rígidos padrões de segurança, a emissão de Certificado de Origem Digital proporciona ao comércio exterior maior confiabilidade, além de simplificar, agilizar e diminuir custos nas operações. Doze estados brasileiros já podem emitir o certificado para operações com a Argentina e Uruguai.

A emissão de Certificado de Origem Digital (COD) já é feita no Brasil. O documento atesta a origem de um bem para a concessão de redução de tarifas de importação, que podem chegar a zero, conforme o acordo entre países e blocos econômicos. A certificação online, que é substituta do papel e emitida em apenas 30 minutos, começou a ser utilizada no país em maio de 2017 para negócios com a Argentina. Neste ano, o país também passa a utilizar o COD no comércio com o Uruguai.

Desde 2005, a meta da Associação Latino Americana de Integração (Aladi) é que todos os países pertencentes ao bloco utilizem o COD para desburocratizar o comércio regional. Chile, Colômbia, Cuba, Paraguai, Bolívia, México e Peru são os próximos que devem aderir à certificação digital pois já assinaram o acordo.

Vale lembrar que o Certificado de Origem (papel ou digital) é um documento legal que comprova ao país comprador a procedência do produtoadquirido. O modelo varia de acordo com o artigo negociado e com o bloco econômico de que cada nação importadora faz parte, e deve ser providenciado pelo exportador junto às entidades específicas. O Brasil emite o documento (para a grande maioria ainda em papel) para uma série de países e blocos, que podem ser verificados nessa lista do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A regra é que os produtos a serem exportados cumpram com os requisitos de origem e não estejam em lista de exceção do acordo.

No Brasil, o COD ganha cada vez mais relevância para o comércio exterior no país com a inclusão de mais estados emissores do documento. Já são 12 federações de indústrias estaduais que fazem a emissão de certificado de origem de forma digital. São elas: Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, Distrito Federal, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Roraima e Santa Catarina. Em 2017, 416 empresas brasileiras solicitaram a emissão de mais de 10,5 mil certificados digitais para a Argentina.

Como pode ser feita a emissão do Certificado de Origem Digital

A emissão de Certificado de Origem Digital poderá ser feita por meio das federações das indústrias brasileiras, utilizando um sistema informatizado de acordo com as especificações técnicas e procedimentos gerais definidos na Aladi e dispostos no documento ALADI/SEC/di 2327.

As assinaturas digitais utilizadas garantem autenticidade quanto à autoria e integridade do conteúdo. Segundo o MDIC, a utilização do COD gera redução de custos diretos dos serviços em média de 35% e garantia de agilidade na emissão de até 24 horas para até 30 minutos.

Os documentos necessários para emissão do Certificado de Origem Digital são:

• Formulário do Certificado de Origem preenchido;
• Fatura Comercial (invoice);
• Declaração do Produtor.

Os documentos deverão ser assinados digitalmente pelo responsável pela empresa ou com procuração.

Benefícios com a emissão do certificado de origem digital

De acordo com o MDIC, os principais benefícios com a implementação do certificado digital são:

• redução de custos operacionais (deslocamentos e envio do documento ao importador);
• facilidade a tramitação dos documentos necessários para a emissão do Certificado de Origem (Fatura Comercial, Declaração do Produtor e o próprio formulário do Certificado de Origem);
• facilidade de comunicação entre exportadores, aduanas e entidades emissoras;
• maior segurança quanto à integridade do documento;
• redução de tempo de duração do trâmite comercial como um todo;
• redução de análises subjetivas
• otimização do tempo de análise e emissão;
• maior segurança no processo de solicitação de benefícios tarifários;
• maior eficiência no processo de comércio exterior.

Se quiser contar com ainda mais agilidade para a emissão de Certificados de Origem Digital e em outros processos e operações de importação e exportação, agende uma reunião e conte com os serviços da Interseas.