10 problemas que os despachantes aduaneiros podem resolver
Por entender e saber lidar com o complexo sistema de leis, normas e regulamentos do comércio exterior e conhecer a logística de portos e aeroportos, os despachantes aduaneiros podem resolver uma série de questões.
A atuação dos despachantes aduaneiros está ligada diretamente ao bom andamento das atividades relacionadas ao comércio exterior. Estes profissionais atuam em nome do exportador ou importador, cuidando de procedimentos administrativos, legais e logísticos relacionados à entrada e à saída de mercadorias do país.
Neste outro artigo já falamos um pouco sobre a importância de contar com bons despachantes aduaneiros na hora de importar ou exportar. É este profissional que irá estudar com antecedência as especificidades do produto e do mercado com o qual se está tratando, para que o processo possa transcorrer de forma segura e tranquila. De forma geral, seu papel é fazer com que a carga chegue ao seu destino no menor tempo possível e sem custos adicionais.
Para exemplificar a atuação dos despachantes aduaneiros, listamos dez atividades de grande importância para o sucesso dos processos de importação e exportação, que com uma assessoria especializada irão transcorrer de forma segura.
As atividades dos despachantes aduaneiros
Por entender e saber lidar com o complexo de sistema de leis, normas e regulamentos do comércio exterior e conhecer a logística de portos eaeroportos, os despachantes aduaneiros podem resolver uma série de questões. Entre elas, destacamos:
- Representar as empresas (importadores e exportadores, armazéns alfandegários e transportadores) perante a fiscalização e os órgãos intervenientes;
- Evitar multas e custos desnecessários, atuando de forma preventiva para garantir o cumprimento de todas as regras legais e fiscais;
- Indicar o regime tributário ao qual está submetida a carga, podendo melhor enquadrar o processo e buscar incentivos e benefícios;
- Organizar logística, evitando atrasos e agilizando o processo para que a carga chegue no menor tempo possível;
- Auxiliar no enquadramento da classificação fiscal;
- Fazer o compliance de documentos, organizando a documentação antes, durante e até a liberação da carga, como a Declaração de Importação ou de Exportação;
- Identificar previamente a viabilidade do processo (tratamento administrativo), já que é necessário pesquisar e levantar dados do que é preciso para importar/exportar determinado produto, como restrições ou não para o mercado, licenciamentos, regras sanitárias, de embalagem ou rotulagem, etc;
- Gerenciar toda a cadeia de intervenientes, mantendo contato com o Porto, Receita Federal, transportadora, empresa de frete etc. até a carga chegar ao seu destino final;
- Verificar condições, identificar e quantificar a carga recebida ou exportada por meio de qualquer modal;
- Representar pessoas físicas no desembaraço de bagagem desacompanhada.
Vale lembrar que para desempenhar a função, os despachantes aduaneiros deverão ter registro na Receita Federal do Brasil e só trabalham por meio de procuração. No caso de representar empresas, ele precisa ser credenciado pela pessoa jurídica no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex), que também deve habilitá-lo para utilizar o sistema.
Além disso, pela ampla atuação, os despachantes aduaneiros devem ser capacitados e ter grande expertise do mercado. Assim, antes de iniciar a internacionalização da sua empresa, o ideal é contar um despachante com atuação correta e sólida no mercado, capacidade financeira, conhecimentos e constante atualização das normas vigentes.
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