Os cuidados básicos para importação de máquinas e equipamentos
Renovar o parque fabril e modernizar a produção para ganhar competitividade e ampliar o mercado. Em tempos de retomada de crescimento da indústria brasileira projetada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), ter diferenciais como estes deve ser um dos focos do empresariado. Neste contexto, a importação de máquinas e equipamentos pode ser um bom caminho para atender com eficiência as novas demandas ou mesmo apostar na expansão dos negócios.
A compra de maquinário vindo do exterior pode contar com uma série de benefícios e incentivos vindos do governo federal e também dos governos estaduais. Se bem planejada, a importação de máquinas e equipamentos terá custos reduzidos, tornando-se bastante viável economicamente não só para empresários brasileiros, mas também por grupos multinacionais que queiram trazer seus parques fabris para o Brasil. Neste caso específico de importação de máquinas e equipamentos usados, só será permitido em regime de admissão temporária e transferência de unidades fabris ou linhas de produção que não possuam similar produzido no Brasil, ligadas a projetos de interesse da economia brasileira, ou seja, que proporcionem redução de custos, aumento da geração de emprego e do nível de produtividade ou qualidade.
Sobre os cuidados, um dos pontos a ser levado em conta na escolha do país fornecedor são os acordos de preferência tarifária que o Brasil participa. São acordos internacionais com inúmeros países, que estabelecem tarifas mais baixas e até nulas para o comércio entre os países signatários. A partir desses acordos, listados no site do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o importador pode buscar fornecedores que se enquadram nesta política de redução tarifária e diminuir seus gastos com impostos na importação das mercadorias.
Outro aliado dos importadores é o regime de ex-tarifário, mecanismo que reduz consideravelmente os custos e é voltado para a importação de máquinas e equipamentos. A alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) é reduzida de 14% para até 2%, desde que estes equipamentos e peças não tenham produção equivalente no Brasil. Entram nesta lista maquinários, itens produtivos, peças de reposição e de revenda, e componentes para informática e telecomunicações. Pelo ex-tarifário, os tributos não cumulativos, como IPI, ICMS, PIS e Cofins, são cobrados, embora em muitos casos o IPI tenha alíquota zero, dependendo da nomenclatura do bem.
Além do governo federal, alguns estados também oferecem benefícios fiscais e outras facilidades para empresas importarem produtos por seus portos e aeroportos. É uma maneira de aumentar sua arrecadação tributária e movimentar a economia local. Entre os exemplos estão Santa Catarina, Tocantins e Espírito Santo, que concedem desonerações na cobrança e créditos presumidos de ICMS.
Mas as empresas que desejam importar máquinas e equipamentos, devem ter atenção redobrada com a classificação fiscal e descrição do maquinário, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Se a descrição for incorreta, há incidência de multa de 1% do valor do bem, e os impostos podem ser recolhidos de forma errada, inclusive sem a aplicação dos benefícios fiscais. Este é um fator que pode ser extremamente oneroso, especialmente no caso do valor da máquina importada já ser elevado.
O contrato estabelecido com o exportador (Incoterms) do produto também deve ser bastante estudado, já que por se tratar de um bem mais complexo, pode haver riscos de avarias, custos logísticos e com seguro, que neste caso é indispensável. O Incoterms define as atribuições de cada parte (vendedor e comprador) durante o processo e garante que o empresário brasileiro não arque com despesas não estabelecidas no contrato.
Como vimos, com alguns cuidados básicos é possível investir com segurança na importação de máquinas e equipamentos, evitando gastos desnecessários além de contar com benefícios que podem reduzir os custos na importação. Se tiver dúvidas no processo de importação ou deseja contar com o apoio de especialistas para trazer bens ao Brasil, entre em contato com a Interseas.
