MDIC divulga novo relatório de importação e exportação por Drawback
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) divulgou novo relatório com números de importação e exportação contemplados pelo regime especial aduaneiro de Drawback, nas modalidades suspensão e isenção. Os dados são referentes aos processos de comércio exterior realizados em março de 2017 e também nos últimos 12 meses, de março de 2016 a março deste ano.
Entre os números do relatório, podemos destacar que durante o mês de março deste ano, 1.052 empresas exportaram utilizando-se do Drawback suspensão, já outras 632 importaram ao amparo do drawback suspensão, além de mais 215 pela modalidade isenção. Os produtos mais exportados sob o Drawback suspensão no período foram minérios de ferro e seus concentrados, automóveis de passageiros e carne de frango; entre os produtos mais importados destacam-se minérios de cobre e seus concentrados e hulhas, e nas compras no mercado interno, os mais vendidos foram couros e peles e obras de ferro ou aço.
Além disso, de março de 2016 a março de 2017, as exportações com Drawback atingiram US$ 45,6 bilhões, representando 23,4% do total exportado; e as importações pelo regime especial atingiram US$ 7,1 bilhões, correspondendo a 5% do total importado. Quanto às compras de mercado interno, estas alcançaram US$ 543,8 milhões, ou 7,1% do total de insumos comprados via regime.
Fazendo um comparativo entre os meses de março deste ano com março do ano passado, os números praticamente dobraram: as exportações com Drawback suspensão passaram de US$ 2,5 bilhões para US$ 4,1 bilhões; as importações de US$ 523 milhões subiram para US$ 796,2 milhões; e as compras de insumo no mercado interno chegaram a US$ 29,6 milhões ante US$ 11,6 milhões em março de 2016.
Já em relação a fevereiro de 2017, tanto as exportações com Drawback suspensão quanto às importações subiram. Em março deste ano, as exportações com Drawback suspensão somaram US$ 4,1 bilhões e, as importações atingiram US$ 796,2 milhões. No mês anterior, os números são de US$ 3,7 bilhões para as exportações com Drawback suspensão e US$ 482,6 milhões para as importações. As compras de insumos do mercado interno também tiveram uma pequena alta, passando de US$ 28,1 milhões para US$ 29,6 milhões. O relatório com os últimos números de Drawback está disponível no site do MDIC, na área de dados consolidados de Drawback. Lá também podem ser encontrados relatórios referentes a vários períodos, desde janeiro de 2014.
O que é Drawback
Um dos principais mecanismos utilizados para a redução de custos nos processos de importação e exportação é o Drawback. Este regime especial aduaneiro permite isentar ou suspender a tarifa de importação e dos tributos federais na compra de insumos para industrialização dos produtos que serão exportados, sejam eles comercializados por fornecedores externos ou internos. Chamado de Drawback Integrado, possui três modalidades, de suspensão, isenção e restituição.
Atualmente, o mecanismo permite mesclar importações e compras no mercado interno. Na suspensão, como o nome diz, ficam suspensos por um ano os tributos federais (II, IPI, PIS, Cofins, PIS-Importação, Cofins-Importação e AFRMM) e há isenção de ICMS na importação de matérias primas, embalagens, insumos e componentes que serão utilizados na industrialização de produto a ser exportado. Pela isenção, não há a cobrança de imposto de importação e os tributos federais têm alíquota zero para este mesmo caso, desde que o interessado comprove as aquisições tributadas e o efetivo embarque das mercadorias exportadas. Já a restituição atende os mesmos casos da isenção, mas aqui há a devolução de parcial ou total, em forma de créditos fiscais, dos valores pagos em tributos federais.
