O que é Ex-Tarifário e como obtê-lo?

O que é Ex-Tarifário e como obtê-lo?

Ex-Tarifário, ou exceção tarifária, é um regime especial que possibilita a redução temporária do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) que não tenham produção equivalente no Brasil. O benefício pode reduzir a alíquota de 14% para 0%, ajudando o importador a diminuir os custos do processo. Neste post você vai entender quem pode pleitear o Ex-Tarifário e qual o procedimento para obtê-lo.  Entenda o benefício fiscal A concessão do Ex-Tarifário é um incentivo do Governo Federal ao investimento em inovação para aumentar a competitividade da indústria nacional e promover o crescimento de diversos setores da economia.… Veja mais

Entreposto aduaneiro na importação: o que é e por que utilizar?

Entreposto aduaneiro na importação: o que é e por que utilizar?

O entreposto aduaneiro na importação é uma possibilidade logística para a gestão e o armazenamento do estoque de mercadorias importadas em um recinto alfandegado de uso público ou em instalação portuária, previamente credenciados na Receita Federal do Brasil. Assim como o drawback, a exportação e a admissão temporária, o entreposto aduaneiro é um tipo especial de regime aduaneiro que tem benefícios fiscais. É utilizado por importadores que necessitam de estoque de produtos importados para atender os clientes no Brasil ou no exterior, e que por questões contratuais ou logísticas precisam oferecer abastecimento imediato ao mercado.  … Veja mais

Drawback: entenda o conceito e saiba como utilizar o benefício

Drawback: entenda o conceito e saiba como utilizar o benefício

O drawback é um importante aliado das empresas que buscam reduzir custos na industrialização de produtos destinados à exportação pois suspende ou isenta tributos de insumos importados para a sua fabricação.  Em função da pandemia do novo coronavírus, o governo federal emitiu uma Medida Provisória prorrogando por mais um ano a suspensão de tributos de empresas exportadoras que utilizam o benefício. Ou seja, aquelas empresas que tenham Ato Concessório que já tenha sido prorrogado por um ano pela autoridade fiscal e que tenha termo em 2020, poderá ser prorrogado, em caráter excepcional, por mais um ano, contado da data do respectivo termo.… Veja mais