Drawback: entenda as novas regras do benefício, como obtê-lo e as vantagens para a sua empresa

Drawback: entenda as novas regras do benefício, como obtê-lo e as vantagens para a sua empresa

O  Drawback é um Regime Aduaneiro Especial de grande importância para as empresas que operam no comércio exterior. Ele permite a isenção ou suspensão de tributos incidentes em insumos, matérias-primas importadas, ou adquiridas no mercado interno, que foram ou serão utilizadas na produção de bens a serem exportados.  Para contar com o benefício, o produto deve ser industrializado, ou seja, deve ter passado por transformação, recondicionamento, montagem ou renovação e ter comprovado seu envio para o exterior, de acordo com os conceitos e especificações da norma.… Veja mais

Entreposto aduaneiro na importação: o que é e por que utilizar?

Entreposto aduaneiro na importação: o que é e por que utilizar?

O entreposto aduaneiro na importação é uma possibilidade logística para a gestão e o armazenamento do estoque de mercadorias importadas em um recinto alfandegado de uso público ou em instalação portuária, previamente credenciados na Receita Federal do Brasil. Assim como o drawback, a exportação e a admissão temporária, o entreposto aduaneiro é um tipo especial de regime aduaneiro que tem benefícios fiscais. É utilizado por importadores que necessitam de estoque de produtos importados para atender os clientes no Brasil ou no exterior, e que por questões contratuais ou logísticas precisam oferecer abastecimento imediato ao mercado.  … Veja mais

Importação de máquinas usadas: quais as operações autorizadas

Importação de máquinas usadas: quais as operações autorizadas

A importação de máquinas usadas pode trazer inúmeras possibilidades de expansão e aumento de competitividade para empresas brasileiras. Mas, via de regra, a importação deste tipo de material para o Brasil é proibida e é fundamental ter conhecimento das restrições legais que existem para a operação. A norma que trata das regras administrativas para a importação de máquinas usadas e outros materiais é a Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011. As regras gerais são as mesmas aplicadas às demais operações de importação, sem benefícios fiscais – os tributos são pagos às mesmas alíquotas dos bens novos, com base de cálculo no valor do bem usado.… Veja mais