Entenda como funcionam os canais de parametrização na importação

Entenda como funcionam os canais de parametrização na importação

A parametrização no processo de importação é um procedimento criado pela Receita Federal para análise das mercadorias durante o despacho aduaneiro. Essa atividade tem início a partir do registro da Declaração de Importação no Siscomex ou do registro da Duimp no Portal Único de Comércio Exterior. Os documentos passam então por uma verificação fiscal que seleciona o canal de parametrização adequado para conferência da mercadoria.  A condução de uma mercadoria para determinado canal de parametrização na importação depende não apenas de informações prestadas pelo importador nos documentos, mas também de alguns critérios estabelecidos pela Receita Federal na IN 680/2006: regularidade fiscal do importador;  habitualidade;  natureza, volume ou valor da carga;  valor dos impostos incidentes ou que incidiriam na importação; origem, procedência e destinação;  tratamento tributário;  característica da mercadoria;  capacidade organizacional, operacional e econômico-financeira do importador; ocorrências verificadas em operações anteriores.… Veja mais

Redução de ICMS na importação: mudança na legislação 2020

Redução de ICMS na importação: mudança na legislação 2020

A redução de ICMS na importação em Santa Catarina costuma ser um atrativo para empresas que utilizam os portos e aeroportos do estado no desembaraço aduaneiro. Esse regime especial é oferecido para empresas estabelecidas em território catarinense, tanto na importação direta, como nas operações por conta e ordem e encomenda, através de uma trading. Entenda neste post como ocorre a redução de ICMS na importação em SC, além de conhecer as diferenças entre os dois modelos que utilizam serviços de uma trading.… Veja mais

O que é demurrage e como evitar o pagamento desta taxa

O que é demurrage e como evitar o pagamento desta taxa

Demurrage é uma palavra oriunda do francês que significa estadia. No comércio exterior, esse termo é relacionado ao transporte marítimo e utilizado como sinônimo de sobrestadia,  podendo se referir tanto a transporte em contêiner quanto a afretamento de navios. No processo de importação, diversos controles em relação aos prazos devem ser observados para que a empresa não tenha custos extras, como essa taxa. Um deles é o tempo para desembaraço da mercadoria e conferência da documentação e/ou mercadoria, que algumas vezes é maior do que o previsto.… Veja mais