Redução de ICMS na importação: mudança na legislação 2020

Redução de ICMS na importação: mudança na legislação 2020

A redução de ICMS na importação em Santa Catarina costuma ser um atrativo para empresas que utilizam os portos e aeroportos do estado no desembaraço aduaneiro. Esse regime especial é oferecido para empresas estabelecidas em território catarinense, tanto na importação direta, como nas operações por conta e ordem e encomenda, através de uma trading. Entenda neste post como ocorre a redução de ICMS na importação em SC, além de conhecer as diferenças entre os dois modelos que utilizam serviços de uma trading.… Veja mais

Drawback: entenda o conceito e saiba como utilizar o benefício

Drawback: entenda o conceito e saiba como utilizar o benefício

O drawback é um importante aliado das empresas que buscam reduzir custos na industrialização de produtos destinados à exportação pois suspende ou isenta tributos de insumos importados para a sua fabricação.  Em função da pandemia do novo coronavírus, o governo federal emitiu uma Medida Provisória prorrogando por mais um ano a suspensão de tributos de empresas exportadoras que utilizam o benefício. Ou seja, aquelas empresas que tenham Ato Concessório que já tenha sido prorrogado por um ano pela autoridade fiscal e que tenha termo em 2020, poderá ser prorrogado, em caráter excepcional, por mais um ano, contado da data do respectivo termo.… Veja mais

Ex-Tarifário na importação: caso real de uso do benefício

Ex-Tarifário na importação: caso real de uso do benefício

Ao aplicar o Ex-Tarifário na importação, as empresas podem reduzir para até 0% o Imposto de Importação e diminuir os custos do processo. Os benefícios fiscais, concedidos por meio de programas e resoluções do governo federal, são meios para reduzir as taxas e os impostos. O Ex-Tarifário na importação é um exemplo e pode ser utilizado para diminuir o custo da importação de máquinas, equipamentos e bens de informática e tecnologia. Com o regime Ex-Tarifário é possível reduzir a alíquota do Imposto de Importação de 14% para 0%, desde que o equipamento não tenha similar nacional, ou seja, não haja fabricação do mesmo maquinário no Brasil – as regras para a concessão dos Ex-tarifários estão determinadas em legislação específica da Camex.… Veja mais