NCM: a importância da correta classificação de mercadorias
É por meio da NCM que aplicam impostos, contingenciamentos, acordos internacionais e normas administrativas. Falhas na classificação implicam em multas e atrasos no desembaraço.
Enquadrar corretamente as mercadorias dentro da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um procedimento de extrema importância e que pode interferir diretamente nos custos finais da importação ou exportação. Isso porque, é por meio desta nomenclatura que se calcula a incidência de impostos e se aplica (ou não) contingenciamentos, acordos internacionais e normas administrativas.
No processo de comércio exterior, todo produto importado deve receber um código NCM, considerando suas características técnicas específicas e também aspectos merceológicos. Estes códigos ordenam as mercadorias de acordo com sua natureza e características e classificam os itens seguindo os regulamentos do Mercosul. O grande objetivo é realizar uma aproximação do comércio entre os países do bloco, já que o código proporciona uma unificação que possibilita o acesso às informações dos produtos e do mercado internacional.
Neste artigo, vamos mostrar como a nomenclatura deve ser aplicada e as implicações causadas caso os dados sejam preenchidos de forma incorreta.
A aplicação da NCM
A NCM é usada pelos países membros do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (suspensa desde dezembro de 2016) – e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), um método internacional de classificação de mercadorias desenvolvido pela Organização Mundial de Comércio (OMC) e usado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Por esse motivo, a sigla é NCM/SH.
Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul. Pela sistemática, a classificação NCM/SH segue a seguinte estrutura:
- 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto
- 4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo
- 6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo
- 7º dígito da NCM – Item: classificação do produto
- 8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria
Assim, ao se pesquisar pelo código NCM 0102.10.10, pode-se determinar que se trata de:
- 01 – Capítulo – Animais Vivos
- 0102 – Posição – Animais Vivos da Espécie Bovina
- 010210 – Subposição – Reprodutores de Raça Pura
- 01021010 – Item e Subitem – Prenhes ou com filhotes
É possível pesquisar os códigos NCM no site da Receita Federal. Porém, vale destacar que existem regras específicas de classificação que precisam ser observadas. Para a classificação das mercadorias importadas, deve-se levar em conta a interpretação do conteúdo das posições e desdobramentos da NCM, observando as regras gerais para interpretação do sistema harmonizado, as regras gerais complementares, as notas complementares e as notas explicativas do sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias da Organização Mundial das Aduanas.
O passo a passo do processo pode ser feito da seguinte maneira:
- Verificar as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado e a Regra Geral Complementar da NCM;
- Identificar a Seção e o Capítulo desejados, dispostos no sumário da NCM;
- Procurar no Capítulo selecionado para visualizar na tabela de códigos e descrições das mercadorias na NCM do referido Capítulo;
- Proceder ao enquadramento da mercadoria, seguindo o ordenamento de classificação dos códigos na NCM (posição, subposição, item e subitem), de acordo com as especificidades do produto.
As implicações com o enquadramento incorreto da Nomenclatura
Quando o enquadramento é realizado de forma incorreta, há muitas implicações. A multa para um enquadramento errôneo na classificação fiscal representa 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria, podendo ser um grande custo se considerarmos, por exemplo, a importação de uma grande máquina industrial.
Além disso, é preciso lembrar que é com base nessa classificação que são calculados o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e são inseridos os benefícios fiscais. Assim, caso a classificação não seja adequada, toda a tributação também será incorreta, gerando multas e diferença tributária fazendo com que, muitas vezes, o contribuinte pague mais caro pelo produto.
Atenção também para a posterior correção da NCM: caso a adequação seja para uma nomenclatura que demande licenciamento (LI) prévio de embarque, a operação terá que arcar com mais um multa, além dos 1% pelo enquadramento errôneo. Serão acrescidos ainda 30% do valor aduaneiro da mercadoria pela falta de LI.
Outro ponto que mostra a importância do correto enquadramento na NCM é o fato de que, quando algum erro é identificado, a carga ficará retida na alfândega. Isso implicará em gastos com armazenagem e/ou demurrage e causar atrasos ou inconvenientes que podem prejudicar a imagem da empresa junto aos clientes e fornecedores gerando prejuízos ainda maiores.
Portanto, estar atento a adequada classificação fiscal em todos os documentos, seja no preenchimento de documentos fiscais ou desembaraços aduaneiros evita consequências financeiras para importadores e exportadores. Para evitar falhas nos processos de comércio exterior, conte com o apoio de especialistas como a Interseas. Entre em contato conosco e solicite um orçamento.
