A capatazia deve ou não compor a base de cálculo dos tributos na Importação?
De acordo com o art. 40 da Lei 12.815/2013 capatazia ou THC é a “atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento...