Solução de Consulta DISIT-Nº 9030- Multa por declaração inexta, incompleta ou omitida


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Solução de Consulta COSIT-Nº414 – Empréstimo, Financiamento / Despesas de Viagens ao Exterior / Transporte Internacional


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Portaria Conjunta RFB / SCS Nº 2362 – Alteração da Obrigação Sobre Lançamento de Juros.


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Solução de Consulta DISIT-N°106 – INCOTERMS, Operações por Conta e Ordem, Encomenda e Agenciamento de Frete.


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Solução de Consulta COSIT-N°257 – Transporte de Mercadorias, Responsabilidades e Valores a Serem Lançados.


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Solução de Consulta DISIT-N°10045 – Transporte Internacional THC deve ser computado ao valor a ser lançado.


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Solução de Consulta COSIT-N°102 – Transporte internacional, valores e datas do pagamento.


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Solução de Consulta DISIT-N°7018 – Importador responsável pelos lançamentos.


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Solução de Consulta DISIT-N°7020 – Licenciamento de Software.


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Solução de Consulta COSIT-N°129 – Despesa de Viagem.


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Solução de Consulta DISIT-N°7037 – Importador e/ou exportador responsáveis pelos registros no SISCOSERV.


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Solução de Consulta COSIT-N°209 – NBS – Transporte Aéreo.


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Solução de Consulta COSIT-N°222 – Transporte mercadorias – faturas CFR, CIF e outras – Importação.


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Solução de Consulta COSIT-N°8098 – Despesa de Viagem.


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Solução de Consulta COSIT-N°226 – Transporte de mercadorias exportação – O que e quando lançar.


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Solução de Consulta DISIT-N°10039 – Transporte de mercadorias – contratado pelo exportador estrangeiro e repassado na fatura – CIF.


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Solução de Consulta DISIT-N°10027 – Transporte de mercadorias – frete e seguro contratado por exportador estrangeiro (CIF).


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Solução de Consulta DISIT-N°10029 – Transporte – estabelecimento onde se iniciou, destinatário ou matriz.


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Solução de Consulta DISIT-N°10006 – O que deve ser lançado quando e SE o transporte for contratado pelo importador.


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Solução de Consulta DISIT-N°10033 – Transporte internacional, frete, THC, BAF e outras taxas do CE na NBS do transporte de cargas.


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Solução de Consulta COSIT-N°57 – Transporte internacional – contratado diretamente do armador estrangeiro e/ou através de filiais, sucursais ou agencias domiciliadas no Brasil.


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Solução de Consulta COSIT-N°108 – SISCOSERV – Sobre-estadia de Contêineres.


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Solução de Consulta DISIT- Nº 8005 – SISCOSERV – demurrage e THC computados ao frete.


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Solução de Consulta DISIT- Nº 9059 – SISCOSERV – datas de inicio e conclusão do serviço de transporte.


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Solução de Consulta DISIT- Nº 9005 – SISCOSERV – frete, serviços conexos e os incoterms.


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Solução de Consulta DISIT- Nº 9054 – SISCOSERV – Responsabilidade pelo registro – demurrage – não lançamento.


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Solução de Consulta DISIT- Nº 9014 – SISCOSERV – Transporte – exportação – sem valor comercial.


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Solução de Consulta DISIT- Nº 9013 – SISCOSERV – Responsabilidade e necessidade de registro – serviços de transporte.


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Solução de Consulta DISIT- Nº 10029 – SISCOSERV – Importação por conta e ordem, contratação de seguro e responsabilidade pelo registro.


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Solução de Consulta COSIT N° 81 – Responsabilidade do Importador pelo lançamento de serviços conexos mesmo que o serviço tenha sido contratado por intermédio de agente de cargas


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